Em causa, denunciam os ambientalistas, estão escavações numa encosta da zona de protecção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional, devido ao “risco de erosão”. Verificou-se, após as chuvas, o arrastamento de terras para a albufeira e existe o risco de deslizamentos de rochas, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens.
As escavações, sublinha a Quercus em comunicado, foram detectadas já em Maio 2013 mas, apesar de a câmara de Ferreira do Zêzere ter então informado a Agência Portuguesa do Ambiente do que estava a acontecer, mais de um ano passado, as escavações continuam.
O proprietário do grupo José Cristovão, promotor da obra em causa, recebeu uma segunda notificação em Abril deste ano para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regularização.
Contudo, assinalam os ambientalistas no mesmo documento, apesar desta segunda notificação, os trabalhos continuaram, pelo que foi novamente solicitada a sua suspensão, bem como a apresentação do processo de regularização, “alertando-o para o crime de desobediência em que incorria”.
A Quercus acusa agora o promotor de “crime de crime de desobediência”, e lembra que este está sujeito a pena de prisão.
Por outro lado, lamentam os ambientalistas, a obra continuava ontem “sem embargo”. Uma situação que a Quercus considera “inexplicável”, uma vez que o SEPNA, da GNR, “confirmou a alteração de relevo”, e “elaborou um auto de notícia por contra-ordenação, remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo da APA para instrução do respectivo processo”.
Também a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não tomou teve “até ao momento, uma actuação firme”.
Por considerar “muito grave esta situação, com uma obra a decorrer “ilegalmente e em crime de desobediência”, a Quercus optou agora por recorrer à Justiça, apresentado, a 3 de Novembro uma queixa na PGR, em que requer medidas penais “em conformidade” e o “embargo efectivo com apreensão da maquinaria a favor do Estado”.
