“É fazer com que os não residentes, em particular os turistas, contribuam para o Orçamento do Estado. Uma pessoa pode entrar em Lisboa, mas ir ao Algarve e ao Alentejo e no fundo a contraprestação será unicamente para Lisboa. No fundo, a ideia é não onerar apenas os portugueses nesta questão orçamental”, explicou, em declarações à Lusa, realçando que as taxas turísticas já existem em muitos países.
Para Paulo Trigo Pereira, os municípios “não têm grandes formas de taxar os não residentes a não ser com a criação destas taxas”, e de norte a sul do país existem centenas de taxas, com diferentes regulamentos.
Um exemplo é a taxa turística que o município de Lisboa quer ter em 2015, e cuja criação entrará em consulta pública na próxima semana.
O presidente da Câmara de Lisboa anunciou na segunda-feira que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.
Na apresentação do orçamento municipal para 2015, o socialista António Costa explicou que será criado um fundo de desenvolvimento turístico de Lisboa a ser financiado pela Taxa Municipal Turística e gerido em “processo de codecisão por parceiros” do setor.
“Do ponto de vista económico, há uma contraprestação, porque de facto quem vem para Lisboa sem ser residente vai beneficiar de uma série de coisas que a autarquia oferece e que não paga, ao contrário dos residentes, que pagam impostos na autarquia”, considerou Paulo Trigo Pereira.
O economista do ISEG disse ainda que uma taxa turística pode ser mais apropriada do que a concretização de uma taxa para os veículos que diariamente entram em Lisboa.
"Ao trazer o carro para Lisboa, se estaciono num parque ou numa zona com parquímetro, o que é pago já entra nos cofres da câmara através da Emel [Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa]", sustentou.
Relativamente à taxa turística, Trigo Pereira salientou que, para o sucesso destes mecanismos, a câmara vai precisar do envolvimento de terceiros, seja da ANA para cobrar a entrada aos turistas através do aeroporto, seja dos serviços de hotelaria para declararem todas as noites de ocupação.
De acordo com o vice-presidente da câmara da capital, Fernando Medina, o município, de maioria socialista, espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros com cada uma das taxas, o que significa que a partir de 2016 a previsão é de um total de 16 milhões de euros. A proposta a que a Lusa teve acesso indica que a Taxa Municipal Turística permitirá arrecadar sete milhões de euros no próximo ano.
Já a nova Taxa Municipal de Proteção Civil, também prevista no orçamento do próximo ano, vai servir para financiar atividades do setor e terá o mesmo valor do que a Taxa Municipal de Conservação de Esgotos, que será extinta.
O anúncio da presidência do município lisboeta está a ser contestado pela oposição municipal e pelos hoteleiros.
Também o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, alertou na terça-feira que criar taxas turísticas, conforme anunciado pelo presidente da Câmara de Lisboa, é arriscar matar a atual “galinha dos ovos de ouro” do crescimento da economia, que é o setor do turismo.
Lusa/SOL
