Politica

Braço-de-ferro no Governo sobre escutas telefónicas

O plano de concentrar na Polícia Judiciária todos os inquéritos em que sejam autorizadas escutas telefónicas foi, mais uma vez, posto de lado. Pelo menos para já. O ministro da Administração Interna não cedeu e a norma foi retirada da proposta de lei sobre várias alterações ao Código do Processo Penal – que irá hoje a Conselho de Ministros.

Miguel Macedo, que pediu pareceres à PSP e à GNR sobre este assunto, já tinha declarado ser liminarmente contra esta proposta, apresentada pela primeira vez em 2013 pelo gabinete de Paula Teixeira da Cruz. E mais uma vez reiterou a sua posição, defendendo que estas competências não devem ser retiradas às polícias sob a sua tutela. A discussão prolongou-se até à véspera da reunião do conselho de ministros, que decorre hoje: Teixeira da Cruz acabou por recuar e a norma foi retirada do documento. Será discutida num diploma à parte e no âmbito da Lei de organização da investigação criminal. 

 

Esta medida significará não só uma contradição ao actual discurso político do Governo relativamente ao sucesso do trabalho da PSP e do seu resultado para a segurança do País, como também um retrocesso na sua real segurança”, sublinha Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, acrescentando que a PSP é responsável pela investigação de “60% de toda a criminalidade denunciada em Portugal e, em concreto, por 78% de toda a criminalidade violenta participada”. Destes, “em apenas cerca de 1% a PSP sugere (e o MP decide) o recurso a intercepções telefónicas e destas 95% levam a uma acusação”.

“O impacto provocado pela ‘transferência’ de todos estes processos para a PJ seria incomportável e provocaria o colapso da investigação criminal em Portugal”, reforça Henrique Figueiredo, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia. “Não podemos concordar que um órgão de polícia criminal queira estar, no nosso sistema judicial, acima dos demais, sobrepondo-se inclusivamente ao Ministério Público e à função de direcção do inquérito que a este assiste. Aliás, é curioso verificar que na União Europeia, Portugal é o único país com uma polícia judiciária fora da polícia nacional (com excepção dos países federados, que são obrigados a tê-la)”, aponta Figueiredo.

Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, diz que não teve conhecimento oficial e, por isso, não discute “a bondade da proposta”.

Mas acrescenta: “A PJ já hoje não tem meios suficientes para dar resposta a todos os processos que tem a cargo. Portanto, seria muito difícil, sem uma reestruturação e um reforço de meios, assumir todos os processos que habitualmente estão a cargo de outras polícias”.

sonia.graca@sol.pt