"A TAP é uma empresa que, pelas regras europeias, não pode ser capitalizada pelo Estado, o que significa que ou a TAP é privatizada ou está condenada a desaparecer, porque o Estado não pode colocar capital na TAP", afirmou Maria Luís Albuquerque, acrescentando que essa capitalização pode ser considerada "auxílio de Estado" pelas regras europeias da concorrência.
A ministra das Finanças está a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que termina hoje as audições no âmbito do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a reabertura do processo de privatização da TAP, pela alienação das acções representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.
No seguimento de críticas do PCP e do Bloco de Esquerda à privatização da TAP, a ministra das Finanças assegurou que "qualquer comprador terá de garantir", não só o cumprimento do plano estratégico da empresa, mas também demonstrar "capacidade para gerir uma empresa de aviação", acrescentando que é por isso que o Estado "mantém na sua posse os restantes 34%" da empresa.
"Este Governo já deu provas de que é capaz de vender quando as condições são cumpridas e de que é capaz de não vender quando as condições não são cumpridas", afirmou a governante, sublinhando que as condições de venda serão "rigorosamente cumpridas" e que quem não cumprir "não vai vencer" o processo de privatização.
Por outro lado, o deputado do BE Pedro Filipe Soares recordou que os argumentos da necessidade de privatizar a TAP foram "exactamente os mesmos" invocados para acabar com a 'golden share' (directos especiais) da PT".
"Esses argumentos foram utilizados para explicar porque é que era preciso privatizar a PT, porque é que era necessário acabar com a 'golden share' da PT e porque é que agora estamos confrontados com este desastre de ter uma empresa estratégica para o país nas vésperas de ser completamente desmantelada", afirmou Pedro Filipe Soares.
Na resposta ao deputado bloquista, a ministra das Finanças disse ser cliente da PT e sublinhou que o serviço da empresa "continua a ser prestado exactamente como foi antes" do fim da 'golden share'.
"As questões que aconteceram na PT têm raízes até mais profundas, do tempo em que havia a 'golden share', e ela acabou por ser utilizada de uma forma que acabou por prejudicar a empresa", disse Maria Luís Albuquerque.
Lusa/SOL
