Em comunicado, o Ministério da Justiça refere que, "observando a estrita separação de poderes, colabora sempre com as autoridades competentes" para que se alcance o apuramento de quaisquer ilícitos.
"Como tem sido reiteradamente afirmado pela ministra da Justiça, ninguém está acima da Lei, não há impunidades, independentemente do cargo que se ocupa e seja quem for", conclui a nota ministerial.
Em declarações à Lusa, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considerou hoje que "qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções".
A ministra falava à agência Lusa quando questionada sobre o eventual afastamento do cargo da secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, hoje detidos no âmbito de uma investigação sobre a atribuição de vistos "gold".
"Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou o seu pedido de suspensão de funções em função daquilo que é a imagem das instituições e da instituição que dirige. Portanto, seguirei a minha linha, como sempre segui", afirmou a ministra.
Paula Teixeira da Cruz lamentou que existam situações destas, mas realçou que não terá "contemplação".
A ministra reiterou que "ninguém está acima da lei e que o tempo da impunidade acabou", sendo nessa "lógica que encara a situação".
A Polícia Judiciária deteve hoje 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos "gold".
Além da secretária-geral do Ministério da Justiça e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, também foi detido o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, de acordo com fontes do SEF e do Ministério da Justiça.
Em comunicado, a PJ salienta que as diligências investigatórias já duravam há alguns meses e que a operação foi desencadeada em diversos pontos do país, envolvendo cerca de duas centenas de investigadores.
A PJ realizou também buscas no gabinete da secretária-geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), Albertina Gonçalves, no âmbito desta operação.
A investigação é dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), coadjuvado por elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
O programa de atribuição de vistos "gold", criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência para estrangeiros oriundos de fora do espaço Schengen que façam investimentos em Portugal, por um período mínimo de cinco anos.
Lusa/SOL
