“O dr. Carlos Brito agradecia o apoio dado a todas as tarefas relacionadas com a migração (de processos, para a nova organização judiciária), manifestava o apreço por esse trabalho e dizia ainda que não era merecido o resultado desse trabalho, ou seja, o falhanço da migração” – afirmou Pedro Queirós, que dirigia o NASIAT (Núcleo de Arquitectura de Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais), numa versão corroborada por Hugo Tavares, que chefiava a DAS (Direcção de Arquitectura de Sistemas).
No inquérito – arquivado esta segunda-feira pelo procurador da República Pedro Verdelho e que o SOL consultou – Hugo Tavares e Pedro Queirós acrescentaram que sempre mantiveram informado o conselho directivo do IGFEJ sobre os problemas que estavam a ser detectados na adaptação do Citius ao novo mapa judiciário. Queirós foi depois até “mandatado por Carlos Brito para construir um novo processo de migração”, diferente do original, que fracassara e que estivera a cargo de outro departamento.
Pediram 10 dias, mas foi 'recusado superiormente'
Os dois técnicos (pertencentes ao quadro da Polícia Judiciária, estando há vários anos no IGFEJ), garantem que a 26 de Agosto houve uma reunião com Carlos Brito, em que este ficou a saber que a migração de processos não estava feita em nenhuma das 23 comarcas. Sendo assim, “era previsível que no dia 1 de Setembro o processo não estivesse operacional”. Ambos negaram a suspeita de sabotagem informática, explicando Tavares que nem sequer tem acesso ao sistema e Queirós que, se houvesse um acto desses, o Citius accionava de imediato um alerta.
A versão dos dois técnicos não podia ser mais diferente da de Carlos Brito e Rui Mateus Pereira, presidente do IGFEJ. Estes, aliás, chamados também a depor no inquérito, não confirmaram muitos aspectos do relatório interno que fizeram e entregaram à ministra da Justiça (e que esta, vendo nele indícios de sabotagem, remeteu ao MP). Nesse relatório, acusam Tavares e Queirós de lhes terem sonegado informação e falhas detectadas.
Perante o MP, Brito e Rui Pereira, não só foram peremptórios em negar qualquer hipótese de sabotagem, como atiraram responsabilidades para cima. Tanto um como outro afirmaram “saber agora” que o Citius colapsou porque se tentou fazer a operação de migração de 3,5 milhões de processos ao mesmo tempo, nas 23 comarcas, com os tribunais a funcionar. Carlos Brito acrescentou que “o IGFEJ pediu superiormente uma suspensão da actividade dos tribunais por 10 dias, mas assim não veio a acontecer” (o Citius esteve suspenso apenas nos três últimos dias úteis de Agosto). Não identifica, porém, quem recusou essa autorização, sendo certo que o instituto é tutelado pelo secretário de Estado das Justiça, António Costa Moura.
De resto, ambos os dirigentes contam que só depois do crash se aperceberam de que os serviços nem sequer tinham acabado o documento-base para a operação de migração dos processos. Este guia foi refeito e completado no final de Setembro, tendo possibilitado a migração comarca a comarca, ao longo de Outubro.
“Os técnicos talvez não estivessem preparados para todo este processo, da mesma forma que o não estava a consultora Microsoft que foi contratada para definir a arquitectura da migração”, justificou Carlos Brito, admitindo que “haveria mesmo algum desconhecimento do sistema e não exactamente incompetência”.
Para o MP, não há dúvidas: não houve crime, mas sim “incapacidade do IGFEJ para conduzir com eficácia o processo de migração”.
Às críticas da oposição de que se tentou arranjar aqui bodes expiatórios, Paula Teixeira da Cruz respondeu que, perante teor do relatório do IGFEJ, era obrigada a remetê-lo ao MP.
