Por exemplo, a Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce e do Recheio, nunca liquidou a Taxa de Segurança Alimentar Mais, que o Governo criou em 2012. E outros retalhistas, como o Continente, Lidl ou Auchan, pagaram, mas avançaram para a contestação em tribunal.
“Os grupos da grande distribuição cumpriram o acordo de pagamento estabelecido com o Ministério da Agricultura, independentemente da contestação judicial, ou seja liquidaram todos os valores em divida referentes a 2012 e 2013, até Março de 2014. Apenas o Grupo Jerónimo Martins não efectuou qualquer pagamento até à data”, explicou ao SOL fonte oficial do Ministério de Assunção Cristas.
Desde 2012, esta taxa cobrada às grandes superfícies já rendeu aos cofres do Estado cerca de 16,6 milhões de euros – ou seja, 59,6% do previsto – indica a mesma fonte, sublinhando que a segunda tranche da taxa referente a 2014 ainda se encontra em processo de liquidação.
De acordo com a lei, esta taxa financia o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais – gerido pela Direcção-geral de Veterinária – para garantir a saúde animal e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal. E passou a ser aplicada “como contrapartida da garantia de segurança e qualidade alimentar” a todos os estabelecimentos de comércio alimentar com áreas superiores a 2.000 metros quadrados. Os grandes retalhistas ficaram assim obrigados a pagar 4,08 euros por metro quadrado de área de venda em 2012 e sete euros em 2013 e 2014. O pagamento voluntário decorre em Maio e Outubro.
Do lado da Jerónimo Martins, mantém-se a posição de não pagar. Além disso, o grupo controlado pela família Soares dos Santos avançou mesmo para a impugnação judicial e aguarda que o tribunal se pronuncie sobre o processo.
A retalhista também já foi contactada pela Autoridade Tributária, uma vez que a recusa em pagar avançou para cobrança coerciva. Mas também este iniciativa ainda resultou em pagamento. “Relativamente aos anos de 2012 e 2013, apresentámos as garantias necessárias à suspensão dos processos coercivos”, explicou fonte oficial ao SOL.
Os principais grupos de distribuição a operar em Portugal têm sido muito críticos desta taxa. A associação que reúne as empresas do sector já a apelidou de “inoportuna, injusta e discriminatória”, por não contemplar o pequeno comércio.
