Politica

Patrão das secretas chamado ao parlamento depois de entraves do PS

O Conselho de Fiscalização e o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, vão ser chamados ao parlamento para explicar a legalidade da operação de “varrimento de escutas” efectuada pelo SIS no gabinete do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, um dos detidos pela PJ no âmbito da Operação Labirinto, que investiga a atribuição de vistos gold. O PS foi o único a votar contra a audição do patrão das secretas. Já a audição ao director do SIS, Horácio Pinto, proposto pelo PCP, foi chumbada.

Durante a Comissão de Assuntos Constitucionais desta manhã, a maioria mostrou-se disponível para ouvir o Conselho de Fiscalização do SIRP e, de seguida, o patrão das secretas, tal como propunha o BE. Mas o deputado socialista Jorge Lacão colocou entraves à audição de Júlio Pereira, propondo que se ouvisse o Conselho de Fiscalização e só depois se ponderaria se seria necessário ouvir o secretário-geral do SIRP, ficando essa audição “em suspenso”. Para Lacão, tratam-se de “matérias de Estado que exigem recato” e referiu que, se os deputados pretendem ouvir Júlio Pereira, deveriam também ouvir o primeiro-ministro, uma vez que os serviços de informação estão sob sua alçada, sob pena de se considerar que as secretas estão em “roda livre”. O socialista propôs então que o pedido de audição de Júlio Pereira fosse aceite primeiramente por Passos Coelho.

Contudo, o deputado comunista, António Filipe, lembrou que, segundo as últimas alterações ao regimento da Assembleia da República, não é necessária autorização dos membros do governo para ouvir os chefes das secretas. E também que as audições ao primeiro-ministro, por acordo da maioria, são feitas em plenário e não em comissão. Além disso, o deputado queixou-se das informações que o Conselho de Fiscalização, de nomeação parlamentar, consegue obter: “Não tenhamos ilusões sobre o que possa ser dito pelo Conselho de Fiscalização. Fiscalizam muito, mas nunca vêem nada", declarou António Filipe.

A deputada bloquista, Cecília Honório, acusou mesmo o PS de usar “truques cada vez mais sofisticados” para fazer uma “higienização” das declarações que foram feitas, em comunicado, por Júlio Pereira.

Já PSD e CDS juntaram-se a PCP e BE para exigir um “cabal esclarecimento” sobre o caso. A deputada social-democrata, Teresa Leal Coelho, admitiu que existem “muitas dúvidas”, enquanto a deputada centrista, Teresa Anjinho, falou mesmo em “neblina” sobre a informação disponível. Já o presidente da Comissão, Fernando Negrão, que tem mantido divergências públicas com Teresa Leal Coelho em matéria do funcionamento dos serviços secretos, corroborou com a metodologia do PS. No entanto, Leal Coelho insistiu em aprovar já a audição a Júlio Pereira.

O pedido de audição ao secretário-geral do SIRP foi então aprovado com os votos contra do PS e a favor dos restantes grupos parlamentares. A audição ao Conselho de Fiscalização foi aprovada por unanimidade e será feita já amanhã às 15h30. Quanto ao pedido de audição do director do SIS foi rejeitado. A maioria considerou que “não há razão para, nesta fase, ouvir o SIS”, admitindo porém que, se Júlio Pereira não der um “cabal esclarecimento” do que se passou, possa vir a ser ouvido.

Este caso surgiu depois de a PJ ter observado três agentes do SIS (entre eles Horácio Pinto) no gabinete de António Figueiredo. Na sequência de questões formuladas pela agência Lusa, o secretário-geral do SIRP confirmou que o SIS esteve no IRN a fazer “uma limpeza electrónica”, a pedido do presidente desta entidade, mas “fora do horário de expediente”. 

sonia.cerdeira@sol.pt