Opiniao

Ignorâncias jurídicas

No meu tempo de estudante de Direito, o português usado pelos alunos contribuía muito para os exames escritos e orais. Mas parece ser chão que deu uvas.

Hoje as leis, se são más na substância, parecem piores na forma escrita. E não só as leis, mas todo o palavreado jurídico.

Eu e outros preocupados com a língua já nos indignámos na imprensa, por o Diário da República acolher mais ‘procedimentos concursais’ (esta palavra, ‘concursal’, nem existe, como se pode comprovar no 3º volume do Dicionário da Sociedade de Língua Portuguesa em 12 volumes, que fixa a língua) ‘procedimentos contratuais’ (suponho ser coisa que também não existe), do que simples ‘concursos’ (isso sim, existe), ou contratos (também existem), ou contratações (existem igualmente).

Agora, com o caso Sócrates, estão sempre a atirar-nos com a figura do ‘branqueamento de dinheiro ou de capitais’. E o que é o branqueamento de dinheiro ou capitais? É a lavagem de dinheiro sujo (proveniente de actividades criminosas), para entrar do circuito legal. E de onde vem o termo? De Al Capone, que usava uma cadeia de lavandarias para lavar o seu dinheiro sujo. Daí que se tenha vulgarizado em todo o mundo a expressão ‘lavagem de dinheiro’ (‘wash’, em inglês). Era o que também usavam os espanhóis, que chamam ‘blanqueo’ à lavagem.

Ora em Portugal, uma resma de juristas ignorantes, elevados a fazedores oficiais de leis, não sabendo da história, e não indo mais longe em línguas do que um portinhol mal falado, resolveram traduzir do espanhol directamente ‘blanqueo’, não por lavagem, como era o correcto, mas por branqueamento. E cá temos assim o nosso ignorante e original ‘branqueamento’ de dinheiros e capitais, que os espanhóis talvez  traduzissem por ‘clarear de dineros’.