João Araújo, defensor do antigo líder do PS, falava no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que hoje apreciou o pedido de libertação urgente e imediata de Sócrates, intentado pelo jurista Mota Cardoso e não pela defesa do ex-chefe do Governo.
O procurador Paulo Sousa defendeu que o pedido de libertação de Sócrates é "manifestamente improcedente", argumentando que questões ligadas à indiciação não servem de fundamentação ao 'habeas corpus', salvo se houver erro grosseiro na identificação dos crimes.
O representante do Ministério Público sublinhou ainda que em qualquer dos crimes imputados a Sócrates — fraude fiscal, branqueamento de capitais de corrupção — a "lei permite a prisão preventiva" do arguido.
Na resposta, o advogado de Sócrates entendeu que a prisão do seu constituinte é "manifestamente ilegal e barbaramente injusta", observando que "qualquer prisão carece de indícios".
"Eu pergunto: onde está indiciado o crime de corrupção? A corrupção não são movimentos de dinheiro", contrapôs João Araújo, salientando que é preciso que a investigação diga se a corrupção é passiva ou activa e se a corrupção é para ato lícito ou ilícito, e nada disso foi avançado.
Segundo disse João Araújo, "não há indícios da prática de crimes de corrupção de Sócrates, nem de ninguém".
Revelou ainda que do mandado de detenção de Sócrates (detido no aeroporto de Lisboa) constava ainda o crime de tráfico de influência, que, dias depois, em interrogatório, "desapareceu", sem qualquer explicação.
Para o advogado, trata-se de uma "prisão para investigar" depois, procurando crimes a montante, para justificar alegados ilícitos a jusante.
Quanto ao "risco de fuga" de Sócrates, um dos pressupostos para a aplicação da prisão preventiva, João Araújo classificou de "patético", negando que o ex-primeiro-ministro tivesse a intenção de "ir para o Brasil", como chegou a ser sugerido.
Negou também que houvesse perigo de "perturbação da prova" por parte de Sócrates, pelo que pediu aos juízes do STJ que "reparem" uma "prisão ilegal que não pode ser mantida".
A análise do pedido de 'habeas corpus' está a cargo dos juízes conselheiros João Dias Miguel (relator), Pereira Madeira e Armindo Monteiro.
José Sócrates está em prisão preventiva por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O ex-primeiro-ministro esteve sob escuta e a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por suspeitas de crimes económicos relacionados com a ocultação ilícita de património, num caso que alegadamente envolve o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, entre outros arguidos.
Lusa/SOL
