Em comunicado, o Conselho Regulador dos media considerou que "não cabe ao CGI [Conselho Geral Independente] definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências" do órgão supervisor, "dirigido ao regulador pelos directores de conteúdos da RTP".
O parecer foi dado por unanimidade.
Em causa está o facto do CGI, órgão supervisor da administração da RTP, ter acusado a equipa liderada por Alberto da Ponte de ter violado o princípio da lealdade institucional e dever de colaboração com o CGI por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol, já que considera que esta é também uma matéria de natureza estratégica.
De acordo com a nota da ERC, a conclusão "baseia-se na leitura das competências confiadas pela lei ao CGI e é válida mesmo que a aquisição de um certo conteúdo possa ter interesse estratégico para a empresa".
Conclui ainda que "as competências do CGI em matéria de definição de conteúdos esgotam-se na emissão de pareceres não vinculativos sobre a criação de novos canais ou sobre a introdução de alterações significativas aos já existentes", refere a ERC.
O regulador diz ainda que segundo o documento notificado esta tarde aos directores de conteúdos da RTP, a administração da empresa "ter-se-á limitado, em coerência, a diligenciar no sentido de procurar assegurar um determinado modelo de obrigações de programação de serviço público cuja estruturação (…) lhe foi em boa medida predeterminada tanto por via legislativa como executiva".
O Conselho Regulador acrescenta que "só por inexplicável incoerência seria agora de reprovar – face aos dados disponíveis, repete-se, e observados que sejam certos pressupostos – ao menos em tese, a actuação protagonizada pela administração da RTP".
O regulador recorda que, de acordo com o projecto do contrato de concessão, "a programação do primeiro serviço de programas generalista inclui necessariamente: (…) sempre que possível, a transmissão de eventos que sejam objecto de interesse generalizado do público".
Os directores da rádio e televisão da RTP enviaram na terça-feira um pedido de esclarecimento à ERC sobre uma eventual violação da sua autonomia editorial por causa da Liga de Campeões de futebol.
Lusa/SOL
