Economia

Idoneidade é requisito para comprar Novo Banco

Quatro meses após a resolução do BES, o Novo Banco está à venda. O principal critério para definir o comprador é o preço oferecido, mas o perfil da gestão é um factor relevante: a idoneidade dos membros dos órgãos de administração dos potenciais compradores é um dos requisitos para a escolha dos candidatos à compra da instituição.

Os interessados que cheguem à fase de apresentação de propostas vinculativas ou não-vinculativas serão alvo de um escrutínio exigente do Banco de Portugal (BdP) que, além da idoneidade, irá avaliar a adequação, qualificação, experiência profissional, independência e disponibilidade dos futuros donos do Novo Banco. 

Este factor de exclusão ganha especial relevo numa altura em que o supervisor tem sido criticado por não ter determinado a perda de idoneidade de Ricardo Salgado na gestão do BES.

«A decisão final do procedimento [de alienação] será tomada sem prejuízo do respeito pelos requisitos e aprovações legais e regulatórias aplicáveis, designadamente no que se refere, entre outros, aos critérios de idoneidade […], os quais poderão em todo o caso conduzir à exclusão de potenciais compradores», lê-se no caderno de encargos divulgado pelo Fundo de Resolução, dono do Novo Banco e detido a 100% pelo BdP.

Neste processo de alienação, o BdP beneficia de novos poderes em matéria do controlo interno das instituições, na sequência das alterações ao regime das instituições de crédito que entraram em vigor a 23 de Novembro.

Na prática, Carlos Costa pretende determinar o grau de confiança oferecido pelos candidatos, avaliar a forma como os responsáveis gerem os seus negócios profissionais e pessoais, além de assegurar uma gestão sã e prudente do banco.

Os potenciais compradores condenados em processos judiciais ou alvo de investigações em curso serão excluídos.

Ex-accionistas afastados
A venda do Novo Banco arrancou ontem com um anúncio na imprensa nacional e internacional, no qual o Fundo de Resolução convida potenciais compradores a analisarem o negócio.
O processo decorre em quatro fases: apresentação de manifestações de interesse até 31 de Dezembro; propostas não vinculativas no primeiro trimestre de 2015; propostas vinculativas em meados do segundo trimestre; e decisão final no início do segundo semestre.

Os pré-requisitos a cumprir pelos interessados excluem desde logo os investidores que tenham sido accionistas do BES desde Agosto de 2011, o que afasta o Crédit Agricole, Bradesco, Goldman Sachs, BlackRock, Baros, Baupost Group, New World Fund, entre outros. Os candidatos condenados por branqueamento de capitais, actividades terroristas ou outro tipo de medidas restritivas também ficam de fora deste processo.

A «atractividade da oferta financeira» é o critério com a maior relevância na avaliação da proposta, seguido da disponibilidade para adquirir a totalidade do Novo Banco e a pertinência do plano estratégico para desenvolver a instituição.

O impacto da operação na concorrência, o controlo de concentrações e estabilidade financeira do sector é outro dos pontos em destaque. A venda será sujeita à decisão de não oposição da Autoridade da Concorrência portuguesa, de qualquer outro Estado dentro ou fora da UE e da Comissão Europeia. O BPI e o Santander Totta são as instituições nacionais que até ao momento revelaram interesse em analisar as contas do Novo Banco - e as que poderão levantar mais questões concorrenciais.

O presidente do Novo Banco acredita que poderá haver uma «fila de interessados» na compra da instituição. Em entrevista à TVI, Eduardo Stock da Cunha recusou-se a especular sobre qualquer valor e a comentar a eventual proposta apresentada pelos chineses da Fosun, uma notícia avançada por aquela estação de televisão.

No caderno de encargos, o regulador avisa os candidatos que a realidade patrimonial do Novo Banco pode mudar durante o período de venda. Além disso, descarta qualquer tipo de responsabilidades por «danos ou perdas que um potencial comprador possa sofrer», transmitindo assim o risco para os candidatos.

O BdP reserva-se o direito de «modificar, suspender, reiniciar ou cancelar, livremente, a todo o tempo e até à decisão final» o processo de venda.

Crédito malparado e depósitos penalizam contas
A venda do Novo Banco arrancou após ter sido conhecido o seu balanço inicial, através do qual os candidatos irão encontrar os pontos fortes e fracos da instituição.

O valor dos activos é superior a 72 mil milhões de euros - o que posiciona a instituição como a terceira maior em Portugal, a seguir à CGD e ao BCP. O rácio de solvabilidade do banco é de 9,2% - superior ao mínimo exigido, mas abaixo dos concorrentes directos. Já o volume de depósitos fixa-se em 25 mil milhões de euros, o que representa uma perda de cerca de cinco mil milhões desde a resolução do BES. Por sua vez, o crédito concedido a clientes ultrapassa os 33,4 mil milhões, com o financiamento às empresas a representar mais de dois terços. Feitas as contas, o rácio de transformação (crédito versus depósitos) é de 144%. Isto significa que por cada 100 euros de depósitos captados, o Novo Banco empresta 144 euros. Este é um valor muito superior à média do sector. Também o rácio de crédito em risco de 13,8% é elevado. 

sandra.a.simoes@sol.pt.