"Ao contrário do que foi anteriormente veiculado, a Comissão Europeia ainda não procedeu à adopção do Programa Operacional Português para a utilização do novo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas. A sua aprovação está prevista para o final da corrente semana", rectificou a Comissão Europeia.
Hoje, no decorrer da cerimónia de assinatura do terceiro Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou que Portugal iria receber 180 milhões de euros de verbas europeias para combate à pobreza e exclusão social.
A própria Comissão Europeia chegou a emitir um comunicado em que anunciava a aprovação do fundo indicando que o país teria direito a 176,9 milhões de euros "a preços correntes para o período de 2014-2020 para apoiar o fornecimento de produtos alimentares e outros artigos para uso doméstico e de higiene básica", aos quais acresce 31,2 milhões de euros "de recursos nacionais".
O comunicado inicial da Comissão Europeia tinha inclusive uma declaração da Comissária para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, a congratular-se com a adopção deste Programa operacional para Portugal, considerando que irá ajudar o país "a enfrentar a sua elevada taxa de privação material grave".
Segundo a mesma nota de imprensa, em Portugal, o FEAD irá ser utilizado de forma idêntica ao anterior Programa da UE de Distribuição de Alimentos às Pessoas Mais Carenciadas (MDP), que forneceu, desde 2006, alimentos aos grupos mais carenciados da população.
A ajuda alimentar, adiantava a comissão, será complementada com bens essenciais, tais como produtos de higiene, vestuário, calçado e artigos escolares. Além disso, as organizações parceiras irão promover medidas de acompanhamento para incentivar a integração social dos mais carenciados.
O FEAD irá apoiar todas as acções dos 28 Estados-Membros para fornecer um amplo leque de assistência não financeira às pessoas mais carenciadas — sejam elas indivíduos, famílias, agregados familiares ou agrupamentos dessas pessoas. Esta assistência pode incluir alimentos, vestuário e outros bens essenciais para uso pessoal tais como sapatos, sabão e champô. Poderá também ser utilizado em acções para incentivar a integração social.
O Fundo de Auxílio Europeu foi um dos temas da reunião realizada a 11 de Dezembro, em Bruxelas, entre o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e a Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen.
Lusa/SOL
