Economia

Carlos costa reforça ‘lista negra’ de banqueiros

Avaliação de idoneidade.  O tema tem gerado controvérsia no caso BES e o Banco de Portugal (BdP) tem sido contestado por não ter determinado mais cedo a saída de Ricardo Salgado. Carlos Costa defende que não tinha instrumentos legais para afastar Salgado e, nos bastidores, está agora a munir-se de instrumentos para evitar situações idênticas no futuro.

Uma das ferramentas que o supervisor está neste momento a reforçar é uma base de dados que agrega toda a informação sobre critérios de avaliação da idoneidade dos titulares dos órgãos de administração e fiscalização dos bancos e a aplicação de coimas.

Esta base de dados já existia, mas vai agora poder ter mais elementos pessoais dos gestores. Para reforçar esta ‘lista negra’ de banqueiros, o BdP foi obrigado a notificar e a pedir autorização à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O SOL teve acesso aos documentos e o aval foi concedido em Outubro.

A renovação da base de dados será feita numa altura em que o BdP terá novos poderes para avaliação da idoneidade, já que o Governo reforçou recentemente o âmbito de actuação do supervisor bancário. Desde 25 de Novembro, o BdP pode tomar decisões com base em processos judiciais, concluídos ou em curso, e no modo como os administradores gerem os seus negócios pessoais.

Objectivos da ‘lista negra’

Na prática, a base de dados serve propósitos como a “simples gestão processual e o cumprimento da obrigação legal de ponderar os antecedentes do arguido na aplicação das coimas”.

Outro objectivo da ‘lista negra’ é permitir ao supervisor “o conhecimento, para efeito da avaliação da idoneidade para o desempenho dos cargos, do historial do cumprimento pelos titulares dos órgãos sociais supervisionados pelo BdP das normas que disciplinam o sistema financeiro”, lê-se no pedido do supervisor à CNPD.

E, para a avaliação da idoneidade dos titulares dos órgãos sociais, o BdP pretende “trocar informações com o Instituto de Seguros de Portugal e a CMVM”. Segundo o mesmo documento, o supervisor pode ainda partilhar informações com entidades congéneres de outros países e fazer o tratamento estatístico de informação sobre a instauração e decisão dos processos. A comunicação para fora de países da União Europeia deve restringir-se “ao necessário para a protecção de interesse público importante”.

Testemunhas incluídas

O tratamento estatístico destas informações tem como objecto “suspeitas de actividade ilícitas, imputação de factos a título de contra-ordenação e decisões que apliquem coimas e sanções acessórias”.

Como a informação sobre processos judiciais em curso é agora também relevante para determinar a idoneidade de administradores, o BdP decidiu agregar dados relativos aos sujeitos/arguidos, bem como informações completas relativas aos advogados e a testemunhas.

A natureza sensível destes dados obriga o BdP a salvaguardar a segurança da informação. O supervisor garante que a base de dados será reservada, com acesso “feito por cartão de empregado e respectivo ‘pin’”. Para entrar na aplicação, é necessária uma autenticação que regista “quem viu o quê e quando”. Medidas que a CNPD considera “adequadas”.

O BdP requereu que o prazo de conservação da informação fosse de 15 anos. Este foi o único pedido que não mereceu a concordância da Comissão. Assim, a preservação dos dados tem a duração máxima de “cinco anos a contar do carácter definitivo ou do trânsito em julgado da decisão condenatória”. E “caso não seja aplicada qualquer sanção, os dados devem ser imediatamente eliminados após a decisão que põe termo ao procedimento”, esclarece o organismo.

Avaliação mais ágil

O BdP já tem outras bases de dados, embora com outro carácter – agrega múltiplas informações financeiras individuais numa central de responsabilidades de crédito e numa lista de utilizadores de cheques que apresentam riscos, por exemplo.

Contudo, esta aplicação é melhorada num momento em que a capacidade de afastar gestores bancários tem sido abordada nos trabalhos da comissão de inquérito do BES, que arrancou no mês passado.

Na sua audição na Assembleia da República, Carlos Costa afirmou que “se pudesse, tirava a idoneidade a Salgado”, alegando que o poder do BdP estava aquém do que gostaria e que o “dever só é exequível quando acompanhado do poder”. Esta base de dados vai facilitar a actuação do governador do BdP ao tornar os processos de avaliação de idoneidade mais acessíveis e fundamentados. O poder do supervisor bancário está garantido de “forma mais cristalina”, tal como pretendia.

sandra.a.simoes@sol.pt