Politica

Europa flexibiliza regras. “São boas notícias para Portugal”, diz Rangel

A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira a flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento. As novas regras visam estimular o crescimento e a criação de emprego e permitem que o investimento público feito em áreas apoiadas pelo Fundo de Coesão Europeu ou nas redes de transportes e energia não contem para efeitos do défice.

“São boas notícias para Portugal”, diz ao SOL o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, que vê no documento aprovado a concretização dos “compromissos que tinham sido assumidos por Juncker” aquando da sua escolha para liderar a Comissão Europeia.

Apesar da “margem de manobra” criada pelas novas regras, Rangel sublinha que “a ideia das boas contas não é defraudada”, pelo que não está em causa uma suavização da austeridade.

Ainda assim, Paulo Rangel admite que este espírito de flexibilização vai dar margem a Portugal para avançar com reformas estruturais – como a da Segurança Social – de forma gradual.

“Vai ser possível fazer reformas de forma mais suave, com efeitos menos drásticos”, explica o eurodeputado, sublinhando que a ideia da Comissão é apoiar os Estados para que estes levem a cabo “investimentos e reformas a pensar no crescimento”.

No último Congresso do PS, António Costa tinha destacado precisamente a importância de algum investimento público deixar de contar para o défice. Mas Paulo Rangel rejeita a ideia de que a decisão da Comissão venha dar razão aos socialistas.

“Quem esteve atento à campanha das europeias, sabe que não é assim. Estas medidas nascem de um acordo entre o PPE e os Socialistas Europeus, no qual os liberais acabaram também por entrar”, frisa Rangel, para quem Costa ainda não fez nada que não fosse “gerir o seu silêncio”.

A leitura feita pelo PS é, no entanto, diferente.

Os eurodeputados do PS acreditam que, uma vez que as novas regras passam a ter em conta a conjuntura económica, “em caso de recessão económica muito severa, não será exigido qualquer ajustamento”, pelo que este pode ser um sinal de uma Europa mais virada para o crescimento e menos centrada na austeridade.

“Se estas medidas já estivessem em aplicação há três anos, a recessão económica em Portugal com todas as pesadas consequências sociais associadas teriam sido talvez menores do que foram”, concluem os eurodeputados socialistas portugueses em comunicado.

Na nota enviada às redacções, a delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu “congratula-se” mesmo com o que considera ser “um avanço” no que toca à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar de achar que esta medida é “insuficiente para a solução dos problemas de crescimento económico que afectam os países da União Europeia”.

Os socialistas vêem, de resto, nestas novas regras “o primeiro resultado tangível de um longo combate” e destacam a importância da presidência italiana da União Europeia, liderada pelo socialista Matteo Renzi, na concretização desta maior flexibilidade nas regras para os défices.

margarida.davim@sol.pt