«Vamos pedir reuniões com as direcções parlamentares do CDS e do PS para resolver este problema. Estamos disponíveis para um acordo que salvaguarde o interesse público e a liberdade editorial das televisões», afirma Carlos Abreu Amorim, do PSD, que recorda as primárias do PS para sustentar a importância dos debates: «Levaram muita gente a ir votar».
José Magalhães, do PS, entende que «é urgente legislar», mas nota que, «para ter êxito, a futura lei deve ter o objecto preciso e muito limitado». Acrescenta ainda que se impõe clareza quanto à aplicação da lei, isto é, «se deve aplicar-se desde a marcação de eleições ou apenas durante a campanha» e quanto à «repartição de competências» entre a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) para avaliar o cumprimento da lei.
Proposta inconstitucional, argumentou o PS
Na sua visita à sede do PSD, na semana passada, o líder do PS expressou publicamente uma preocupação que já pairava no Parlamento. Da esquerda à direita, os partidos parlamentares admitem que a actual lei eleitoral – que limita a liberdade editorial das televisões na escolha das candidaturas que vão a debate, mas que garante a igualdade de tratamento de todas as candidaturas – não pode ficar como está, sob pena de as legislativas deste ano e as presidenciais de Janeiro de 2016 serem uma reedição das últimas autárquicas e das europeias, onde não houve quaisquer debates na televisão.
Em Março, véspera das europeias e já com o pré-anúncio das televisões de que não organizariam debates entre os candidatos, PSD e CDS aprovaram na generalidade o projecto de lei que os sociais-democratas querem que sirva de base ao entendimento.
Mas o PS votou contra por considerar inconstitucional organizar debates só durante a pré-campanha, na medida em que os partidos sem assento parlamentar continuariam excluídos pelas televisões.
