É precisamente a questão do financiamento que tem levantado mais dúvidas aos autarcas que estão envolvidos nas negociações com o Executivo para a descentralização em matéria de Educação. Os municípios receberam esta semana uma nova versão da proposta do Governo de minuta de contrato interadministrativo e consideram que o pacote financeiro associado não acompanha as responsabilidades que transitam para o poder local. Consideram mesmo que, sem alterações nesta matéria, os projectos-piloto não poderão arrancar.
Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) se pronunciou esta semana contra este decreto-lei do Governo. O parecer desfavorável foi emitido para as quatro áreas e tendo em conta “os termos propostos pelo Governo”. O presidente da ANMP, Manuel Machado, reconheceu que na Educação tem havido “avanços significativos”, mas considerou a situação do sector da Saúde “muitíssimo grave”.
Numa apreciação global à actuação do Governo neste processo, os autarcas envolvidos nas negociações também dão nota negativa ao Executivo. As principais críticas vieram até agora do próprio vice-presidente do PSD, Carlos Carreiras. O autarca de Cascais confessou ao SOL sentir-se até “incomodado” com a “falta de coordenação e liderança política” de Poiares Maduro, que acusa de ter lançado o processo e depois “desaparecido”.
