Economia

Fisco promete apertar o cerco ao arrendamento clandestino

As Finanças arrecadaram 1.148 milhões de euros de cobrança coerciva em 2014, superando o objectivo fixado. O combate ao arrendamento ilegal é um dos alvos para este ano. Rendas não declaradas e arrendamento clandestino para fins turísticos estão no centro das inspecções.

“A Autoridade Tributaria irá realizar um reforço sem precedentes do controlo dos arrendamentos clandestinos em todo o território nacional”, revela o Ministério das Finanças em comunicado.

As inspecções do Fisco serão intensificadas através do reforço dos recursos humanos, operacionais, legais e tecnológicos. O objectivo é controlar, detectar, corrigir e penalizar as infracções detectadas no arrendamento.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou que o Fisco vai cruzar os consumos da água, luz e gás com os recibos das rendas.

“A generalidade dos senhorios passará a estar obrigada a emitir um recibo através do Portal das Finanças e as empresas de água, luz e gás passam a ter de comunicar de três em três meses os dados dos detentores dos respectivos contratos, para que a AT possa comprovar automaticamente quem são os proprietários e os inquilinos e cruzar os consumos com os recibos de rendas. Vai também ser feito um maior cruzamento entre o imposto de selo pago nos contratos de arrendamento e os rendimentos prediais que são declarados”, afirmou o governante.

As metas da Autoridade Tributária para 2015 estão definidas: “O Governo continuará a apostar na estratégia de combate à economia paralela e à fraude fiscal”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

A reforma da facturação (e-fatura), iniciada em 2013, continuará a ser desenvolvida (com efeitos no IVA, no IRC e no IRS), designadamente através da comunicação electrónica de inventários.

Aprofundar a troca de informações baseada na Declaração Mensal de Remunerações, iniciada em 2013 (com efeitos no IRS), é outro dos objectivos do Fisco.

“Em 2015 será, ainda, reforçada a aposta na Unidade de Grandes Contribuintes, iniciada em 2012 (com efeitos no IRC), através do acompanhamento detalhado dos grandes grupos económicos portugueses, responsáveis por cerca de 60% da receita fiscal cobrada em Portugal”, acrescenta o mesmo comunicado.

Cobrança coerciva em 2014

Em 2014, e feitas as contas, o Fisco cobrou coercivamente mais de 4,5 milhões de euros por cada dia útil.

Mais do que resultado das cobranças ou penhoras, o montante angariado é fruto do cumprimento voluntário dos contribuintes que, em 2014, atingiu o valor mais elevado de sempre.

Nos três principais impostos – IVA, IRS e IRC –, o cumprimento atingiu 93,4%, o que representa uma taxa de incumprimento de apenas 6,6%, congratula-se o Fisco. Em 2010, os contribuintes incumpridores representavam 12,8%.

As Finanças referem que os resultados são “particularmente expressivos” porque, após a concretização em 2013 do Regime Excepcional de Regularização de Dividas (RERD) em 2013, o valor da carteira de dívida diminuiu significativamente.