Politica

CDS ainda espera e torce o nariz a proposta de enriquecimento ilícito

O CDS ainda está à espera de ser chamado pelo PSD para discutir uma proposta de criminalização do enriquecimento ilícito. Apesar de Teresa Leal Coelho estar a trabalhar para apresentar uma solução legislativa “se não ainda em Janeiro, no mês de Fevereiro”, a verdade é que os sociais-democratas ainda não reuniram com os centristas para debater o assunto.

Nuno Magalhães assegura ao SOL que o CDS “aguarda serenamente pela proposta do PSD”, reforçando a ideia de que está na disposição de apresentar um projecto conjunto com os sociais-democratas. “O CDS está, como sempre esteve, disponível para dialogar com o PSD com vista a obter uma solução jurídica e constitucionalmente conforme ao ordenamento jurídico em vigor”, sublinha o líder parlamentar dos centristas, que estão preocupados em encontrar uma forma que permita evitar um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC). E este é um ponto-chave para o CDS: a proposta terá sempre de garantir que não há inversão do ónus da prova.

Em 2012, a proposta conjunta de PSD e CDS para criar o crime de enriquecimento ilícito foi chumbada precisamente por se entender que invertia o ónus da prova.  Mas não é claro que o PSD não venha a insistir numa solução que passe por aí, pois Teresa Leal Coelho tem vindo a defender que a inversão do ónus da prova já existe no Direito Fiscal.

Uma das soluções que está em cima da mesa, sabe o SOL, é a de que essa futura lei seja aplicada apenas a titulares de cargos públicos - políticos e funcionários - por estes já terem de apresentar declarações de rendimentos. No caso das informações prestadas se revelarem falsas, os rendimentos que não estejam justificados passam a ser tidos como ilícitos. “Isto é possível, até porque no caso do sector privado já há, no Direito Fiscal, a obrigatoriedade de justificar os rendimentos que estão na base de manifestações exteriores de riqueza”, sustenta ao SOL uma fonte do PSD.

Contactada pelo SOL, Teresa Leal Coelho não esteve disponível para fazer comentários.

margarida.davim@sol.pt