Sociedade

Conselho de Protecção Civil acusa Governo de negligência

O Conselho Português de Protecção Civil (CPPC) está preocupado com os “frequentes casos de mortes no mar que afectam essencialmente as comunidades piscatórias”, refere aquele organismo em comunicado.

O CPPC “sabe que a esmagadora maioria destas mortes podem ficar a dever-se a essencialmente quatro causas”, acrescenta o Conselho: “A falta ou inadequação de formação”, uma vez que apesar de Portugal ter legislado a “obrigatoriedade dos profissionais operacionais do sector das pescas possuírem formação específica em segurança básica marítima nos moldes definidos no Curso Internacional para o sector, estruturado pela Organização Internacional do Mar, decorridos mais de dois anos sobre a entrada em vigor dessa obrigatoriedade em 2012, na realidade esta formação ainda não está a ser ministrada, pelo que o mais aproximado que Portugal disponibiliza é a formação STCW-95”.  E, há uma “inadequação dos coletes de salvamento à faina, uma vez que a maioria das embarcações possui os coletes mais económicos e não os coletes mais adequados, os auto-insufláveis, e que possibilitariam aos trabalhadores da faina ostenta-los permanentemente sem embaraço para as funções que desempenham”.

O organismo diz ainda que “poderá haver omissão de responsabilidade das entidades fiscalizadoras das condições no trabalho, uma vez que a esmagadora maioria das embarcações pesqueiras pode eventualmente estar a não cumprir as normas de segurança” e que  “a esmagadora maioria das embarcações afectas à faina não possui radiobaliza EPIRB ou PLB (um equipamento electrónico de protecção colectiva)”. “Se a possuem, muitas podem estar inoperacionais por falta de manutenção, e seguramente que a esmagadora maioria não possui GPS integrado, o que faz a diferença entre a embarcação em perigo ser detectada e localizada bem como a sua tripulação salva em escassas horas, ou as buscas prolongarem-se por dias, meses, ou mesmo os corpos e destroços nunca virem a ser encontrados”.

Para o Conselho Português de Protecção Civil as estruturas governamentais com responsabilidade no sector podem estar a ser “negligentes” ou mesmo “irresponsáveis” na acção preventiva e “co-responsáveis nas tragédias”, sendo necessária a “adopção urgente das recomendações internacionais, nomeadamente no que concerne à formação e fiscalização”.