Conselho de Protecção Civil acusa Governo de negligência

O Conselho Português de Protecção Civil (CPPC) está preocupado com os “frequentes casos de mortes no mar que afectam essencialmente as comunidades piscatórias”, refere aquele organismo em comunicado.

Conselho de Protecção Civil acusa Governo de negligência

O CPPC “sabe que a esmagadora maioria destas mortes podem ficar a dever-se a essencialmente quatro causas”, acrescenta o Conselho: “A falta ou inadequação de formação”, uma vez que apesar de Portugal ter legislado a “obrigatoriedade dos profissionais operacionais do sector das pescas possuírem formação específica em segurança básica marítima nos moldes definidos no Curso Internacional para o sector, estruturado pela Organização Internacional do Mar, decorridos mais de dois anos sobre a entrada em vigor dessa obrigatoriedade em 2012, na realidade esta formação ainda não está a ser ministrada, pelo que o mais aproximado que Portugal disponibiliza é a formação STCW-95”.  E, há uma “inadequação dos coletes de salvamento à faina, uma vez que a maioria das embarcações possui os coletes mais económicos e não os coletes mais adequados, os auto-insufláveis, e que possibilitariam aos trabalhadores da faina ostenta-los permanentemente sem embaraço para as funções que desempenham”.

O organismo diz ainda que “poderá haver omissão de responsabilidade das entidades fiscalizadoras das condições no trabalho, uma vez que a esmagadora maioria das embarcações pesqueiras pode eventualmente estar a não cumprir as normas de segurança” e que  “a esmagadora maioria das embarcações afectas à faina não possui radiobaliza EPIRB ou PLB (um equipamento electrónico de protecção colectiva)”. “Se a possuem, muitas podem estar inoperacionais por falta de manutenção, e seguramente que a esmagadora maioria não possui GPS integrado, o que faz a diferença entre a embarcação em perigo ser detectada e localizada bem como a sua tripulação salva em escassas horas, ou as buscas prolongarem-se por dias, meses, ou mesmo os corpos e destroços nunca virem a ser encontrados”.

Para o Conselho Português de Protecção Civil as estruturas governamentais com responsabilidade no sector podem estar a ser “negligentes” ou mesmo “irresponsáveis” na acção preventiva e “co-responsáveis nas tragédias”, sendo necessária a “adopção urgente das recomendações internacionais, nomeadamente no que concerne à formação e fiscalização”.