Colaboradores demitidos do ex-BPN foram convidados a entregar CV ao Governo

Parvalorem dispensa seis trabalhadores em despedimento colectivo. Funcionários são convidados a apresentar o seu Currículo ao Executivo para uma potencial oportunidade de emprego em entidades públicas no futuro. Funcionários rejeitam. Novo organigrama, em processo de consulta, dirá quantos colaboradores serão demitidos este ano.

Colaboradores demitidos do ex-BPN foram convidados a entregar CV ao Governo

A ministra das Finanças confirma que a Parvalorem – empresa criada para recuperar créditos do antigo BPN – lançou em 2014 um programa de rescisões voluntárias e concluiu o encerramento das estruturas de Coimbra e Leiria, reduzindo custos e centralizando as actividades no Porto e em Lisboa.

“Foram abrangidos por este despedimento colectivo um total de seis colaboradores que exerciam funções nas referidas estruturas [Coimbra e Leiria] ”, explica Maria Luís Albuquerque em resposta a questões colocadas pelo deputado Paulo Sá, do PCP.

A ministra das Finanças revela que foi equacionada a colocação dos colaboradores dispensados junto de outras entidades públicas.

“No entanto, dadas as limitações existentes nas contratações para o sector público, o facto de estes trabalhadores não integrarem a função pública (estando os seus contratos sujeitos ao regime geral ao contrato de trabalho e abrangidos pelo ACT bancário) e ainda os rigorosos procedimentos concursais de admissão à função pública, tal não se mostrou até à data possível.”

CV e remuneração pretendida

“Não obstante, a Administração solicitou à Comissão de Trabalhadores a preparação de um caderno com o perfil, experiência, remuneração pretendida e Curriculum Vitae dos trabalhadores interessados, para entrega ao Governo, a fim de que os mesmos fossem convidados a participar em futuros processos de selecção para entidades públicas”, revela a responsável pela pasta das Finanças.

Contudo, “nenhum trabalhador aderiu ao convite”.

A ministra recorda ainda que estes colaboradores, não integrando a função pública, não estão sujeitos ao regime de requalificação, pelo que não será por esta via que poderá operar a sua integração nos quadros do Estado. “Terá de ocorrer por participação em processos de selecção, em igualdade de circunstâncias com os restantes concorrentes. Na Parvalorem, tem sido feita uma orientação e requalificação dos trabalhadores para o exercício das funções existentes, atendendo às experiências de cada trabalhador, sua dedicação, motivação e considerando as necessidades actuais e futuras da empresa”, responde ao deputado do PCP.

Parvalorem declarada empresa em recuperação

A Parvalorem foi criada em 2010, no âmbito da nacionalização do Banco Português de Negócios. Na mesma altura foram criadas a Parups e a Parparticipadas. Para as três sociedades foram transferidos um conjunto de activos e participações sociais do BPN e colaboradores, não incluídos no processo de venda da instituição nacionalizada ao Banco BIC. A Parvalorem, empresa liderada por Francisco Nogueira Leite, é a única empresa dotada de recursos humanos, recorda a ministra.

As três sociedades têm vendido participações sociais e activos. Maria Luís Albuquerque relembra, citando o Parecer da Conta Geral do Estado de 2012 do Tribunal de Contas, que o “custo final para o Estado com a nacionalização do BPN dependerá, e muito, do grau de sucesso que irá ser obtido na recuperação dos activos do BPN transferidos para a Parvalorem, Parups e Parparticipadas”.

Como a necessidade de colaboradores é menor à medida que são vendidos e recuperados activos, o secretário de Estado do Emprego proferiu um despacho a declarar a Parvalorem uma empresa em recuperação para o período de 2 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2016.

Mais despedimentos em 2015

A ministra das Finanças confirma que haverá novos despedimentos este ano, mas o número de colaboradores afectados não está ainda determinado.

Na sequência do encerramento das estruturas de Coimbra e Leiria, foi desenhado “um novo organigrama, actualmente em processo de consulta”. “No âmbito deste organigrama estão em avaliação as necessidades, os critérios e o número de colaboradores a dispensar no ano de 2015.”

A resposta da ministra ao deputado Paulo Sá não revela quantos colaboradores terão aderido voluntariamente ao programa de rescisões voluntárias. A Parvalorem contava com 283 funcionários. Em Setembro do ano passado, a Comissão de Trabalhadores denunciava que a administração da Parvalorem pretendia reduzir cerca de 180 postos de trabalho.