Sociedade

Consumidores desprotegidos nos contratos de electricidade e gás

Após analisar os contratos de fornecimento da Endesa, EDP, Galp e Iberdrola, a DECO concluiu que os consumidores estão desprotegidos e que as empresas oferecem demasiados extras que na realidade não se verificam vantajosos. Em todos os contratos, a Defesa do Consumidor encontrou cláusulas abusivas que denunciam práticos comerciais desleais.

Quando contactam ou são contactados por um comercializador de electricidade e/ou gás natural, com frequência, os consumidores são confrontados com tarifários que, além do fornecimento das energias, incluem outros serviços. Assistência em caso de avaria eléctrica, reparação de electrodomésticos, revisão da instalação a gás ou eléctrica e seguros que cobrem o pagamento da factura, entre outros, são alguns exemplos.

Porém, há empresas que por exemplo excluem vários electrodomésticos a ser abrangidos pela assistência, tornando o serviço quase inútil. Além disso, associam muitas vezes períodos de fidelização que limitam a mudança de comercializador.

“É fundamental delimitar, de modo claro, o tipo e a natureza dos produtos e dos serviços associados aos contratos de energia. Também a adesão, a informação, a facturação e o modo de pagamento dos serviços deve ser independente do fornecimento de energia”, considera a DECO, que acrescenta que “o não pagamento daqueles serviços em nada pode prejudicar a continuidade do fornecimento de electricidade ou de gás natural”.

Para a Defesa do Consumidor é essencial uma fiscalização a fundo à publicidade a estes produtos e ao modo como a contratação é feita. “O consumidor não é informado sobre a utilização dos serviços e vê-se confrontado com despesas não previstas ou preso a um contrato de fidelização que dificulta a mudança para outro fornecedor”, pode ler-se na Proteste. 

A DECO enviou as conclusões do estudo à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao Governo, aos grupos parlamentares e à Comissão Europeia.