Em causa estão as três deliberações da CML (de 2011, 2012 e 2014) que instituíram as chamadas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) e respectivas regras, como forma de controlo da qualidade do ar e de prevenção da poluição. Entre as 7h e as 21h dos dias úteis, não podem circular no coração da capital, a Zona 1 (entre a Avenida da Liberdade e o Terreiro do Paço), automóveis de matrícula anterior a 2000. E na Zona 2, limitada pela Av. Ceuta/Sete Rios/Av. Forças Armadas/Av. EUA/Av. General Spínola/Av. Infante D. Henrique) não podem entrar carros anteriores a 1996. Ficam de fora destas restrições os automóveis de residentes com dístico de estacionamento e os carros históricos, transportes públicos, veículos de emergência, militares ou da Polícia.
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