Sociedade

Pequenas empresas pedem adiamento do prazo para taxar sacos de plástico

A União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) pediu o adiamento do período de transição para que se aplique a taxa de 10 cêntimos sobre os sacos de plástico leves, que entrou em vigor no domingo.

A decisão de taxar os sacos de plástico dos supermercados a oito cêntimos, a que acrescem dois cêntimos do IVA, totalizando os 10 cêntimos por saco, entrou em vigor no domingo e faz parte da reforma da Fiscalidade Verde e foi anunciada pelo Governo como sendo uma tentativa de reduzir a poluição que resulta deste tipo de produto, sobretudo no mar, seguindo orientações europeias.

Em comunicado hoje emitido, a UACS afirma que "o período transitório, que findou no passado dia 14, foi manifestamente insuficiente para o escoamento dos stocks e adaptação às novas regras por parte de toda a cadeia de produção e comercialização".

A entidade refere que pediu ao Ministério do Ambiente para prolongar este período mas que, na resposta, "o Governo limitou-se a criar há poucos dias uma declaração voluntária que permite aos agentes económicos declararem à Autoridade Tributária, até ao final de Fevereiro, a quantidade de sacos plásticos em stock destinados aos consumidores, e liquidar a respectiva contribuição até ao 15.º dia posterior".

Para a UACS, a medida "nada resolve para quem tenha em stock grandes quantidades de sacos leves e falta de liquidez para, em tão curto espaço de tempo, pagar antecipadamente às finanças as taxas que vão ter de cobrar aos clientes", sobretudo porque, em muitos casos essas taxas atingem "largos milhares de euros".

A UACS considera que se trata de um "pagamento antecipado da contribuição incidente sobre os sacos de plástico declarados em stock", num momento em que "os operadores económicos desconhecem, à partida, em que momento conseguirão recuperar a totalidade do valor de imposto pago antecipadamente".

Por isso, a UACS apela ao Governo para que preste "particular atenção" aos problemas que afectam os agentes económicos nacionais, "em particular os de menor dimensão" e pede à tutela que seja capaz de "adaptar a medida em causa à realidade das pequenas e médias empresas portugueses, diferindo o respectivo pagamento".

Integrada na reforma da Fiscalidade Verde, a contribuição de oito cêntimos, a que acresce dois cêntimos de IVA, entra hoje em vigor e abrange os sacos de plástico leves, distribuídos nas lojas de todas as áreas, dos supermercados às farmácias ou restaurantes.

O Governo pretende reduzir o consumo de sacos de plástico leves, dos actuais 466 por cada português por ano para os 50 este ano e 35 em 2016, e prevê obter 40 milhões de euros com a contribuição, que faz parte de um pacote total de medidas avaliadas em cerca 150 milhões de euros.

Segundo o Ministério do Ambiente, liderado por Jorge Moreira da Silva, 17 milhões de euros obtidos através da Fiscalidade Verde serão direccionados para o fundo de conservação da natureza e para apoiar a mobilidade sustentável.

Lusa/SOL