Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Judicial de Braga, o procurador do MP considerou que o arguido fez "um uso apressado e inapropriado" do gás pimenta, alegadamente para dispersar os manifestantes e permitir que os agentes da PSP acedessem ao portão da escola, que tinha sido fechado a cadeado.
"Não há nenhuma justificação que retire a ilicitude do que fez", sublinhou o magistrado, pedindo a aplicação de uma pena de multa.
Caso o tribunal decida pela qualificação dos crimes, o MP defende uma pena de prisão inferior a um ano, que permita a sua substituição por multa.
O arguido está acusado de nove crimes de ofensa à integridade física qualificada, mas o representante do MP pediu hoje a sua condenação por apenas cinco crimes de ofensa à integridade física simples.
Como atenuantes para a actuação do arguido, referiu que o gás pimenta não é letal e enfatizou o contexto em que os factos decorreram, numa manifestação que juntou cerca de meio milhar de alunos.
A defesa do arguido esgrimiu as várias "contradições" das testemunhas para vincar que "não há nenhuma prova inequívoca" para o condenar.
Lembrou que a polícia interveio "para repor a ordem pública" e que os agentes mobilizados para o local foram injuriados e "empurrados contra o gradeamento" pelos alunos.
"Os alunos revelaram respeito zero pela autoridade", disse ainda, para pedir a absolvição do arguido.
O arguido disse que só recorreu ao gás pimenta para "resgatar" um outro agente que tinha ficado "bloqueado" no meio da manifestação.
Aludiu a 17 anos de profissão e a uma folha de serviços "exemplar".
O arguido foi alvo de um processo instaurado pela Inspecção-Geral da Administração Interna, cujo resultado se escusou a divulgar, dizendo apenas que recorreu da decisão.
"Há perspectivas de punição, mas tenho habilitações para fazer outras coisas. Não é isto que me vai deitar abaixo", referiu.
No dia dos factos, o comando nacional da PSP referiu, em comunicado, que quando os agentes de Braga chegaram ao local "foi necessário passar pelo cordão de alunos que se encontravam a obstruir a passagem", de forma a garantir que os bombeiros "teriam acesso ao portão para cortar o cadeado".
Lusa/SOL
