Economia

Solução para lesados do BES cruza-se com o BPP

Os 2.500 clientes do BES que investiram em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo aguardam há quase quatro meses pelo reembolso de 527 milhões de euros. Apesar de a solução a adoptar ser ainda uma incógnita, os clientes vão ter a partir da próxima semana uma nova estratégia de defesa, que poderá assumir contornos idênticos aos do caso BPP.

O plano de acção dos clientes lesados ganha relevância numa altura em que está instalada uma guerra entre supervisores financeiros e os protestos dos lesados sobem de tom.

A associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial (AILPC) convidou o mediático advogado dos clientes BPP para representar os seus associados. O SOL sabe que Luís Miguel Henrique aceitou e iniciará a defesa de cerca de 200 clientes na próxima semana, após o cumprimento de questões formais.

Alberto Neves, vice-presidente da AILPC, confirma a escolha do antigo advogado dos clientes do BPP, deliberada em assembleia-geral no dia 22. O dirigente revela que “os órgãos sociais e os associados estão muito confiantes na experiência e no poder de negociação do jurista”.

Luís Miguel Henrique assumiu, em Dezembro de 2008, a estratégia jurídica da Associação de Defesa dos Clientes do Banco Privado Português. A solução passou pela criação de um mega-fundo especial de investimento para recuperar o dinheiro investido pelos clientes em produtos de retorno absoluto.

Banco de Portugal sob pressão

O plano jurídico no caso BES prevê, numa fase inicial, reuniões com os responsáveis do Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, Novo Banco e BES.

Os clientes lesados defendem que, numa primeira instância, deve ser o Novo Banco a restituir as verbas bloqueadas, mesmo sem juros. Este é, aliás, o entendimento de Carlos Tavares, presidente da CMVM. “Foram criadas expectativas jurídicas aos subscritores destes produtos, quanto à restituição do capital investido, susceptíveis de determinar ou de interferir com decisões quanto à manutenção ou não dos investimentos”, insiste o regulador do mercado de capitais.

Por sua vez, o Banco de Portugal não obriga o Novo Banco a qualquer restituição, mesmo abrindo a porta a excepções. Ou seja, Eduardo Stock da Cunha poderá compensar os clientes que possam vir a apresentar vantagens comerciais - leia-se lucro - para o banco no futuro.

Na quinta-feira, os clientes manifestaram-se em Braga e está já a ser preparado um protesto em Lisboa, à porta do Ministério das Finanças. É precisamente de Maria Luís Albuquerque que a AILPC tentará, numa segunda fase das negociações, obter um aval estatal. No caso do BPP foi concedida uma garantia estatal de até 250 mil euros por cliente, sujeita à valorização do mega-fundo de investimento.

À medida que o tempo passa, maior é a probabilidade de a solução encontrada colidir com o fim do mandato do governador Carlos Costa no Banco de Portugal (em Maio), a venda do Novo Banco (até ao final do primeiro semestre) e as eleições legislativas (em Outubro).

O governador está sob fogo cerrado de várias frentes, devido aos lesados do BES. Escolhido para suceder a Vítor Constâncio em Abril de 2010, Carlos Costa termina o mandato em Maio. A recomendação para cumprir o segundo mandato ou ser substituído é um pelouro da ministra das Finanças, mas a última palavra será de Passos Coelho.

Ricardo Salgado subscreveu papel comercial

A quantidade de lesados do BES mostra que os produtos eram de ampla comercialização. O SOL confrontou Ricardo Salgado com a subscrição de dívida de muito curto prazo da Espírito Santo International e Rioforte e fonte oficial garantiu que o antigo banqueiro é um dos subscritores do papel comercial. “É mentira que Ricardo Salgado não tenha investido em papel comercial”. A mesma fonte não esclareceu quando e quanto aplicou o banqueiro neste produto. Os ex-quadros do BES, incluindo a família Espírito Santo, têm os movimentos congelados ou muito condicionados.

Possíveis cenários para o reembolso dos clientes do papel comercial

Novo Banco

O Novo Banco insiste que «não tem nenhuma obrigação legal» para com os clientes do papel comercial. A medida de resolução prevê excepções, sujeitas a uma série de condições. A decisão de compensar os clientes tem de ser neutral do ponto de vista de liquidez, rentabilidade e solidez. Um dos cenários possíveis é a revisão destas condições para facilitar o pagamento a parte dos clientes.

Banco mau

A provisão de 668 milhões de euros para reembolsar os clientes lesados não passou para o Novo Banco, como garantiu inicialmente o próprio Banco de Portugal. Está no BES, mas só existe no papel. O antigo banco está em insolvência e não há dinheiro para pagar. Será necessário um elevado sucesso na recuperação de activos para haver recursos para reembolsar os clientes.

Governo-BdP

O plano de acção da associação dos Lesados e Indignados do Papel Comercial do BES prevê uma negociação com todas as entidades envolvidas. Todos os cenários estão em aberto, incluindo o pedido à ministra das Finanças de uma garantia estatal para uma estratégia de reembolso de médio-longo prazo. Esta foi a solução encontrada entre o Governo e o Banco de Portugal, no caso BPP.

Acções judiciais

Há múltiplas acções judiciais, individuais ou colectivas, a entrar todos os dias nos tribunais relacionadas com a queda do BES. Vários especialistas acreditam que a partir do momento em que exista uma decisão favorável à restituição do papel comercial haverá uma espécie de jurisprudência. Bastará aos clientes seguirem a primeira fórmula usada com sucesso. Seria um processo moroso.

sandra.a.simoes@sol.pt