Politica

PSD propõe 'perdão' para portagens

O PSD apresentou um projecto de lei para criar um regime de regularização extraordinária de cobrança de portagens nas ex-SCUT. O objectivo não será perdoar as dívidas, mas assegurar uma redução de juros e coimas a quem voluntariamente pagar os valores em falta em portagens cobradas até 31 de Dezembro de 2014.

Mas há mais novidades. Caso a proposta - que será discutida na generalidade esta semana no Parlamento - seja aprovada, haverá um aumento para o dobro dos prazos para pagamento das portagens. O que o PSD propõe é que os condutores passem a ter 30 dias para pagar.

"Mantém-se o princípio do utilizador pagador", sublinha a deputada social-democrata Carina Oliveira, que explica estar em causa apenas simplificar um processo que tem levado milhares de condutores a ver multiplicados os juros e as custas processuais por cada vez que, numa mesma viagem, passaram por um pórtico de auto-estrada.

A proposta do PSD prevê, por isso, que haja uma "apensação de processos por viagem, concessionária e no mesmo dia, reduzindo os custos processuais".

Ou seja, a ideia é que se junte num só processo todas as infracções que sejam cometidas numa mesma viagem pelo mesmo veículo.

Os sociais-democratas querem ainda reforçar uma obrigação que já está prevista na lei mas que nem sempre é cumprida: que a primeira notificação seja feita pela entidade gestora da ex-SCUT e não pela Autoridade Tributária já numa fase de execução do processo.

Todos os partidos apresentaram na Assembleia da República projectos de lei para resolver os processos gerados pela falta de pagamento de portagens. Mas o PSD resolveu apresentar o seu próprio texto por não concordar com as ideias da oposição. O PSD não concorda, por exemplo, com a proposta socialista, por prever tectos para as coimas.

"O PS propõe um tecto para a coima", frisa a deputada Carina Oliveira, lembrando que isso "beneficia o infractor", algo que o PSD quer evitar.

A proposta do PSD não resolve, porém, as dificuldades sentidas por exemplo por condutores estrangeiros, que não dispõem de uma portagem física para pagar. Mas Carina Oliveira desvaloriza esse aspecto, assegurando que "os problemas na fronteira foram melhorados através de avisos" colocados nesses pontos.