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Ministra da Justiça rejeita colocar PJ na dependência do MP

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou hoje o modelo de Polícia Judiciária (PJ) na tutela do Ministério Público (MP) e considerou que "é muito difícil, para não dizer impossível".


A governante disse "compreender a proposta" conjunta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já avançada por diversas vezes anteriormente, mas recusou "uma fusão de todo", pois, sublinhou, há "mais prós do que contras".

"É um modelo, mas há um longo caminho a percorrer", disse, afirmando que não haverá "qualquer decisão política" sobre a matéria até final desta legislatura.

O SMMP e a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da PJ estão a "ultimar" uma proposta para que esta polícia fique na dependência do MP e não do Governo.

A ministra da Justiça, que falou aos jornalistas à saída da sessão solene do X Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, afirmou ainda que nunca foi "recusado o esforço de meios" para as investigações criminais, observação feita hoje pelo presidente do SMMP, Rui Cardoso, de que, "não raramente", o MP anda "de mão estendida para o executivo, pedindo meios".

"Nunca foi recusado os reforços de meios. O que não podemos fazer é abrir cursos todos os anos para uma centena ou uma centena e meia de magistrados. Estamos à cabeça dos países da Europa com mais magistrados do MP", disse.

Sobre a violação do segredo de justiça, Paula Teixeira da Cruz defendeu uma vez mais que não é necessário alteração legislativa do regime, embora tenha assinalado que deve haver punições para quem promova fugas de informação.

"Já temos legislação adequada. O problema é de procedimentos. Na violação do segredo de justiça, há vários actores, não vamos ser ingénuos. Costumo ouvir dizer que a violação vem das polícias ou das magistraturas a violação do segredo justiça, vem da defesa como estratégica, como é evidente", disse.

Lusa/SOL

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