Eurodeputados reúnem-se com voto sobre limites a taxas sobre cartões na agenda

O Parlamento Europeu (PE) reúne-se a partir de segunda-feira, em Estrasburgo, numa sessão plenária em que se destaca a votação de limites às taxas de utilização de cartões de crédito e de débito em operações de pagamento.

O regulamento — com votação agendada para terça-feira — impõe uma taxa de intercâmbio máxima na União Europeia (UE) de 0,3% do valor da transacção a pagar pelos comerciantes aos bancos pela utilização de cartões de crédito.

Para os cartões de débito, o limite máximo é de 0,2% do valor da transacção e as novas regras deverão entrar em vigor dentro de seis meses.

A sessão será ainda marcada pelos debates, na quarta-feira, sobre o assassínio do líder da oposição russo Boris Nemtsov e o estado da democracia na Rússia, sobre os principais temas na agenda da cimeira europeia de 19 e 20 de Março e ainda sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas na zona euro.

Na quinta-feira, os eurodeputados vão debater e votar uma proposta de resolução que solicita ao executivo comunitário que apresente um plano de gestão plurianual do robalo a nível europeu.

O robalo não é submetido a totais admissíveis de captura, tendo cada país adoptado medidas para preservar a espécie, que tem um grande valor económico em certas regiões e contribui para a economia local.

Lusa/SOL