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Perguntas, respostas e dúvidas que subsistem quanto à situação fiscal de Passos

Quanto é que Passos devia à Segurança Social?

Passos Coelho anunciou que pagou 2.880 euros. O Público fala, contudo, numa dívida de 5.016 euros, alegando que esse seria o valor total em falta para os anos entre 1999 e 2004 – altura em que esteve na condição de trabalhador independente. Segundo o jornal, o valor que Passos pagou será correspondente apenas aos anos posteriores a 2002.

Como Passos justificou o não pagamento à Segurança Social?

«Não tinha consciência da obrigação para pagar essa dívida desse período». Foi assim que reagiu na segunda-feira, sublinhando que nunca teve «intenção de não cumprir», já que pensava que as contribuições entre os anos de 1999 e 2004 eram «opção» e que «não contariam para a carreira contributiva». Isto, apesar de, em 1999, ter votado a lei de bases da Segurança Social, como deputado do PSD.

O que o levou a não pagar em 2012, quando reconheceu a dívida?

Em comunicado emitido no fim-de-semana, o gabinete do primeiro-ministro afirmou ter sido questionado em 2012 sobre uma alegada dívida. Segundo esse texto, nessa altura, o primeiro-ministro procurou informação junto dos serviços da Segurança Social. «Foi-lhe dito que a sua situação estava completamente regularizada». Mais tarde, Passos acabaria por admitir que pretendia pagar, mas «apenas em momento posterior ao do exercício do actual mandato».

Por que pagou agora?

Depois de questionado pelo Público este mês, o primeiro-ministro voltou a solicitar esclarecimentos à Segurança Social. Segundo o seu gabinete, foi nessa altura que tomou conhecimento de uma dívida «prescrita desde 2009», no valor de 2.880,26 euros.

Quando é que Passos ficou obrigado a pagar e porquê?

Em 1999, quando deixou de ser deputado. Até então, tinha actividade independente aberta mas, como acumulava esse regime com o trabalho dependente na AR, as contribuições para a Segurança Social eram pagas automaticamente pela entidade empregadora. Na actividade independente, tinha direito a uma isenção. Quando saiu do Parlamento, essa isenção acabou e o primeiro-ministro devia ter começado a pagar.

O Público soube em 2012 e só publicou em 2015? Porquê?

Apesar de o gabinete do primeiro-ministro ter dito que foi questionado sobre o assunto em 2012, na realidade, nunca diz que foi o Público quem o questionou. «Eu não fui e não tenho conhecimento de que tenha sido alguém do Público», assegura ao SOL o jornalista responsável pela investigação, José António Cerejo, que considera que «seria, aliás, interessante que o primeiro-ministro revelasse quem é que o questionou».

A que título pagou agora uma dívida que estava prescrita desde 2009?

As dívidas à Segurança Social podem ser pagas mesmo depois de prescritas para que os contribuintes possam beneficiar desse pagamento na sua carreira contributiva. Qualquer cidadão pode fazer o mesmo.

Cerca de 107 mil portugueses acumularam dívidas à Segurança Social no mesmo período. Por que é que nunca foram executadas estas dívidas?

Até 2007, existiam vários problemas na base de dados da Segurança Social. Em 2006, depois de uma actualização de ficheiros, os serviços procederam à notificação de 107 mil cidadãos com pagamentos em atraso relativos ao período entre 2002 e 2004. Os processos acabariam, porém, por não seguir para execução porque os serviços cometeram um erro básico: a notificação seguiu por correio simples e não carta registada.

O primeiro-ministro teve também processos nas Finanças? Porquê?

Entre 2003 e 2007, Passos Coelho terá sido alvo de cinco processos de execução fiscal, todos já encerrados desde 2007. A informação foi avançada por blogues e pelo Expresso – que garante ter tido acesso a documentos que o comprovam. Mas o gabinete do primeiro-ministro não esclareceu as razões que levaram à abertura destes processos, que tanto podem dizer respeito a multas como a pagamentos em atraso.

Passos tem dívidas ao Fisco?

Não. Uma vez que os processos estão finalizados, isso significa que foram saldadas as dívidas. Isso mesmo garantiu Passos na terça-feira, quando, ainda antes de serem conhecidos estes processos, dizia: «Não tenho nenhuma dívida ao Fisco».