Internacional

Júlio Calzada: 'A Igreja está a favor da despenalização da canábis'

Prestes a sair da Junta Nacional de Drogas no Uruguai, Júlio Calzada - o mentor da nova lei da legalização da produção e consumo de canábis naquele país, única no mundo -, diz que não houve mudanças nos consumos no primeiro ano. Acredita que o novo Presidente do país vai continuar as políticas de José Mujica e, a propósito da recente discussão em Portugal sobre a despenalização da produção, lançada pela ministra da Justiça, defende que cada país 
deve fazer as suas experiências. 
 


Como evoluiu o consumo de canábis neste primeiro ano de legalização?
Bem, não houve uma crise de consumo e isso é o mais importante. Em segundo lugar, fomos instalando os diferentes dispositivos um a um. Primeiro, o Instituto de Regulação e Controlo, depois, as regulamentações. Uma primeira para a canábis medicinal, outra para o cânhamo. Em termos gerais, houve as dificuldades normais de um processo sem precedentes. Temos avançado sistematicamente, apesar de estarmos um pouco atrasados. 

As pessoas temiam que os jovens começassem a fumar mais com a liberalização da autoprodução. 
Segundo os nossos dados - fizemos vários estudos ao longo de 2014 -, não houve nenhuma explosão de consumo em função das mudanças jurídicas. Mas apenas poderemos avaliar o impacto da nova lei nos próximos anos. Terão de passar três, quatro anos, no mínimo, para podermos fazer uma primeira avaliação e ter resultados fidedignos.

Como funcionam os clubes de canábis? 
Os clubes iniciam o processo no Ministério de Educação e Cultura e posteriormente constituem-se. Teremos 17 clubes nos próximos meses. 

Os clubes produtores podem ter até 99 plantas de canábis num ano.
Para 45 pessoas, sim. É para distribuição para os próprios membros. Ninguém pode vender, nem os clubes nem os produtores. Apenas as farmácias mas isso ainda não está em funcionamento, deverá começar nos próximos meses. 

Estas produções estão onde?
Há-as em todo o país, sobretudo em Montevideo. Cada pessoa pode cultivar até 460 gramas e ter seis plantas. São 40 gramas por mês.

Qual foi o papel da comunicação social na divulgação da nova lei?
As posições estão muito ligadas aos perfis e às ideologias políticas. Os conservadores de direita estão contra. Há um sector mais neutro, a imprensa de centro-direita ou de centro-esquerda que tem uma perspectiva mais liberal. E há uma esquerda de carácter mais estalinista que também está contra. Poderia dizer que a extrema-esquerda e a extrema-direita estão contra. Os outros sectores, mesmo que não sejam favoráveis, têm posições mais liberais. Podem ter uma posição crítica razoável mas não a utilizam para fazer oposição política. As oposições da extrema-direita e da extrema-esquerda são posições mais ideológicas. Baseadas em crenças.

Isso inclui a Igreja?
A Igreja no Uruguai é uma Igreja especial. O Cardeal de Montevideo, D. Daniel Sturla, sustenta que, embora esteja contra as drogas em geral, entende que esta lei é uma tentativa de fazer algo diferente.

Como vão as forças de segurança controlar se um consumidor está a utilizar canábis do mercado legal ou ilegal?
Como qualquer outra coisa. Se tens até 40 gramas e se estás registado não faz mal. Se tens meia grama, não és autoprodutor e estás a tentar vender essa meia grama, é proibido. A única forma de comprar é através das farmácias. 

Quais são os perigos de consumir canábis vinda do Paraguai?
São produtos perigosos, altamente degradados que não têm possibilidade de concorrer com a produção do Uruguai. 

Uma das críticas à nova lei é o sistema de registo nacional de consumidores e produtores. Como poderão as pessoas estar seguras de que nada lhes sucederá no futuro, se a lei for revogada?
São dados protegidos que não podem ser utilizados para qualquer outro fim, isso é fundamental.

Mas e quando vier outro Governo? Pode utilizar estes dados ou não?
Não, no Uruguai respeita-se a legalidade. Nenhuma lei tem efeitos retroactivos. Uma grama de canábis será vendida a um dólar. Há quem diga que é demasiado barato e impossível de praticar. Foram feitos estudos por empresas. 11 das 15 empresas consultadas indicaram este preço.

Como serão eleitas as empresas que produzirão para o Governo?
Fez-se um processo de licitação, que está em curso. Apresentaram-se 22, seleccionaram-se 17, depois 15, 11. E das 11 serão seleccionadas entre três a cinco, não mais. São empresas globais.

A oposição diz que o Governo ignorou a vontade das pessoas ao aprovar a lei. Como comenta isto?
Em primeiro lugar não houve nenhum plebiscito. A oposição disse que iria referendar, depois disse que iria ganhar a eleição para eliminar a lei. E não fez nenhuma das duas. Em democracia representativa, as pessoas votaram em quem defende esta lei. Inclusive dentro do partido da oposição há legisladores que estão a favor desta lei. 

O próximo Presidente está contra a venda em farmácias. Irá prosseguir com as políticas de José Mujica?
Sim, já o assumiu. 

Em que serão utilizadas as taxas sobre a canábis?
Há um imposto fixo e um imposto variável. Vão servir para prevenir comportamentos aditivos.

A venda da marijuana está vedada a turistas. Isto não fomenta o tráfico?
Há essa possibilidade mas hoje tudo é ilegal. O mercado legal crescerá e combaterá o ilegal. 

Vão começar a exportar para a Holanda e para a Europa?
Não. Eventualmente poder-se-á fazer. É uma alternativa que poderá acontecer em algum momento.

Vargas Llosa elogiou a legalização mas os países vizinhos vêem-na com alguma cautela. Como comenta?
Os países vizinhos vêem esta legalização como uma expressão de soberania do Uruguai. Somos muito abertos e eles estão interessados em observar como se desenvolve esta política de forma aberta e transparente. Queremos pôr à disposição da comunidade do Uruguai e da comunidade internacional os dados de desenvolvimento desta proposta. 

Esta será uma lei que poderá ser um exemplo para outros países?
Este não é um modelo para outros. É importante que cada país possa realizar as suas próprias experiências. 

sonia.balasteiro@sol.pt