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Governo publicou lista de suplementos remuneratórios no Estado

O Governo publicou hoje a lista de suplementos remuneratórios em vigor que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido às associações sindicais um prazo para se pronunciarem.


A lista de suplementos, com 91 páginas, foi publicada hoje no 'site' da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) como estava previsto no decreto-lei nº25/2015, de 6 de Fevereiro.

O levantamento decorre do diploma aprovado com vista à futura revisão dos suplementos, e que deveria ter sido feito até 6 de Março, por todos os serviços da administração pública.

De acordo com a lei, os sindicatos têm cinco dias para verificarem se o levantamento está correto e completo.

No início da discussão do processo legislativo com vista à revisão dos suplementos, o Governo encomendou um estudo sobre a matéria que apontava para a existência de 270 suplementos ou subsídios na Administração Pública.

Na quarta-feira, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou no parlamento que, na sequência da publicação da listagem, e findo o prazo para que os sindicatos da administração pública se pronunciem, caberá ao Governo decidir sobre a sua aplicação, conforme explicou Leite Martins.

Uma possibilidade passa pelo facto de "os suplementos virem a ser integrados na remuneração base - haverá situações em que a lógica do suplemento permite com facilidade que ele seja integrado na remuneração base - e a segunda opção é o suplemento manter-se, com algum acerto que seja necessário", disse.

Mas "poderá haver também situações em que alguns suplementos pagos sejam extintos, aqueles que não tiverem razão de ser e não forem justificados", frisou ainda Leite Martins.

De acordo com um decreto-lei publicado e promulgado pelo Presidente da República a 06 de Fevereiro, o Governo tem dois meses para distribuir todos os atuais suplementos remuneratórios da função pública por 17 categorias.

Segundo o diploma publicado nessa data em Diário da República, o Governo tem 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantêm, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir de 06 de Fevereiro, para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respectivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".

O novo decreto-lei faz a divisão dos suplementos remuneratórios com carácter permanente ou transitório e especifica as condições de cada um.

Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.

Lusa/SOL

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