Economia

Auditoria detecta 16 irregularidades e potencial gestão ruinosa na exposição do BES a Angola

A segunda parte da auditoria forense ao Banco Espírito Santo, realizada pela Deloitte a pedido do Banco de Portugal, já chegou ao Parlamento. A análise do aumento da exposição do BES ao BES, entre Dezembro de 2010 e Março de 2014, enumera 16 situações de eventuais irregularidades nos procedimentos adoptados.

Já era conhecida uma parte da auditoria, relativa aos actos de gestão no BES em Portugal antes do colapso do Verão passado. Agora, a Deloitte analisa em detalhe a exposição do banco ao negócio de Angola. Segundo o documento, além das várias irregularidades encontradas nos procedimentos de gestão, o aumento da exposição do BES ao BESA poderá configurar o crime de gestão ruinosa praticado pelos administradores do BES com esse pelouro, aponta a auditoria forense.

 

As fragilidades na formalização dos descobertos bancários do BESA junto ao BES e a informalidade na origem das novas operações de crédito atestam a deficiência do controlo interno do BES. “Na ausência de uma racional económico que legitimamente justifique o aumento da exposição do BES ao BESA, este poderá ainda ser configurável com um potencial acto de gestão ruinosa, pelo que, caso sejam apurados factos adicionais, tal poderá ser configurável como a prática de actos dolosos de gestão ruinosa, em detrimento dos depositantes, investidores e demais credores, por parte dos membros do CA do BES com o pelouro do BES”, revela a Deloitte.

 

Operações aprovadas por um único administrador

Segundo o documento, foram aprovadas várias operações de crédito do BESA junto do BES por apenas um membro permanente, isto é, um administrador do Conselho Diário e Financeiro de Crédito. A violação de normativos internos e a potencial insuficiência ao nível do controlo interno do sistema do BES é um dos incumprimentos identificados.

 

“Não obtivemos evidência de que o BES tenha reunido os suportes que comprovassem que o empréstimo do BES ao BESA efectuado em 2008 para financiar a aquisição pelo BESA da totalidade de uma emissão de obrigações do tesouro angolano no montante de 1.500 milhões de euros foi usado para esse propósito”, denuncia a Deloitte.

 

A potencial insuficiência ao nível do sistema de controlo interno do BES é outras das situações detectadas. “O BES não possuía normativos internos que contemplem as relações intra-grupo entre a empresa mãe e as subsidiárias”, conclui a Deloitte. “Não temos evidência que tenha existido apreciação de risco para as operações com o BESA. Está em causa a prática de actos que impedem ou dificultam uma gestão sã e prudente, aponta a Deloitte.

 

Potenciais incumprimentos detectados na auditoria:

- Ineficiência do nível do sistema de controlo interno do BES;

- Violação de normativos internos na aprovação de várias operações de crédito do BESA junto do BES;

- Ausência de análise específica ao risco de diversas operações;

- Inexistência de contrato de crédito a formalizar os descobertos bancários e violação dos limites estabelecidos para descobertos bancários;

- Inexistência de um limite global de exposição para operações de cedências de fundos do BES ao BESA;

- Ausência de uma análise qualitativa do risco de crédito do BESA, cuja adequação e suficiência ainda hoje é questionável, refere a Deloitte;

- Inexistência de acções de controlo de gestão e supervisão da actividade do BESA pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional, o que revela “um facto demonstrativo da potencial inadequação do sistema de gestão de riscos implementados pela ESFG” - a casa-mãe do grupo financeiro;

- Centralização no administrador do BES com o pelouro do BESA (até Novembro de 2011) de toda a informação relativa ao BESA;

- Identificação de várias deficiências nas áreas de controlo do risco de crédito, prevenção do branqueamento de capitais e auditoria, para as quais a Deloitte não tem evidência que tenham sido objecto de análise em conselho de administração e executivo da Espírito Santo Financial Group;

- Desconhecimento dos procedimentos e acções implementadas pelo Departamento de Auditoria Interna do BES – “Ausência de verificação dos procedimentos de controlo de exposição do BESA e ausência no plano de auditoria interna do BES de acções de controlo junto dos departamentos relevantes no contexto das relações com o BES”.

- Potencial inclusão tardia da actividade do BESA no plano de actividades do Departamento de Auditoria Interna;

- Não era efectuada qualquer análise pelo Departamento de Risco Global relativamente à metodologia utilizada pelo BESA, no que respeita ao reporte de grandes riscos dos beneficiários de crédito;

- Existiam lacunas no controlo interno das contas de clientes do BESA que eram do conhecimento do Departamento de Compliance do BES;

 

sandra.a.simoes@sol.pt