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Director do Fisco demite-se por não informar tutela sobre procedimentos internos

O director-geral da Autoridade Tributária (AT) reafirma que não existe uma lista VIP de contribuintes e justifica a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a percepção de que essa lista existia.


"Tenho consciência de que, ao não ter informado a tutela destes procedimentos e estudos internos, possa ter involuntariamente contribuído para criar uma percepção errada sobre a existência de uma alegada lista de determinados contribuintes, razão pela qual coloco o lugar à disposição", lê-se na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso, escrita hoje por Brigas Afonso e enviada à ministra das Finanças, Marias Luís Albuquerque.

Na carta, o director-geral demissionário enfatiza que o Governo não teve qualquer intervenção nesta questão e que a AT "nunca" recebeu qualquer lista por parte de "nenhum membro do Governo" nem "nunca recebeu quaisquer instruções, escritas ou verbais, de qualquer membro deste Governo" para elaborar aquela lista, explicando ao longo da carta, de forma cronológica, os vários acontecimentos que agora levam à sua demissão.

Já aos trabalhadores do Fisco, o director-geral da AT justifica o abandono do cargo com a necessidade de proteger a Autoridade Tributária (AT) da polémica em torno deste caso.

“O meu pedido de demissão destina-se apenas a proteger a AT da polémica que já se situa fora do âmbito da protecção de dados pessoais e do patamar institucional da AT”, lê-se num e-mail enviado aos trabalhadores do fisco esta manhã.

No documento, a que o SOL teve acesso, António Brigas Afonso, garante que as notícias sobre a existência “de uma lista de contribuintes de acesso restrito a funcionários” não têm fundamento. E justifica que os 140 processos disciplinares que têm sido abertos aos funcionários dos impostos não estão ligados ao acesso dos trabalhadores aos dados de contribuintes dessa lista mas “resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais”.

No e-mail de despedida, Brigas Afonso avança mesmo que “não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efectuaram consultas no exercício das suas funções”.

*com Lusa

joana.f.costa@sol.pt

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