Sociedade

Excertos divulgados pela Visão provam ‘pacote VIP’ nas Finanças

A revista Visão divulgou hoje excertos da intervenção tida a 20 de Janeiro pelo chefe dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária (AT) em que este se refere a um “pacote VIP” de contribuintes.  “Criámos um grupo (…) associado a pessoas (…) de cargos políticos – essas eram as pessoas mais mediatizadas” em que os serviços conseguem apurar online quem acede aos seus dados fiscais, pode ouvir-se dizer  Vítor Lourenço na intervenção para inspectores tributários oriundos da AT e de vários ministérios, que foi gravada. 

O responsável afirma claramente que a existência de uma lista conhecida por “pacote VIP”, onde é possível “identificar online eventuais acessos indevidos”.  Acrescenta que não é possível divulgar quem consta do “pacote”.

Ainda na mesma intervenção refere um caso em que sete pessoas, com a password de outra, acederam ao cadastro fiscal de Passos Coelho e ainda traz o nome de Cavaco Silva para tal lista, relatando um caso recente em que tiveram conhecimento “na hora” de um “acesso aos dados do Presidente da República”. 

Ao longo dos excertos, Lourenço parece inibir-se quando fala do ‘pacote VIP’, e tem o cuidado de várias vezes mostrar preocupação com a violação do sigilo bancário dos contribuintes anónimos: “Os contribuintes comuns é que me incomodam”, afirma num dos trechos divulgados pela Visão. Os excertos podem ser ouvidos aqui

Já em Dezembro de 2014 o SOL relatava a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) de que os serviços de auditoria das Finanças tinham aberto dois inquéritos a funcionários que consultaram as declarações de rendimentos do primeiro-ministro. “Estas situações são inéditas. Nunca antes os funcionários foram alvo de inquérito apenas por consultarem informações” avançou, na altura, fonte do gabinete jurídico do sindicato.

As Finanças alegavam que os funcionários tinham violado o dever de confidencialidade previsto no artigo 64.º da Lei Geral Tributária, que obriga os trabalhadores a guardar sigilo sobre a situação tributária dos contribuintes.  À época, o SOL  relatava a existência de outros casos envolvendo funcionários das Finanças, nomeadamente no Algarve, que foram confrontados verbalmente por superiores com o facto de terem acedido a informação sobre outros políticos, tendo o acesso ficado registado na base de dados.

Na semana passada o Diário de Notícias e o Jornal de Negócios escreveram que em 2014 a AT instaurou 137 processos disciplinares e de inquérito a funcionários que acederam sem justificação a dados fiscais de contribuintes, 27 dos quais aos registos de Passos Coelho.

Hoje, o Observador conta que o presidente do  STI, Paulo Ralha, disse a este jornal electrónico que em Janeiro alertou o director-geral da AT para a eventual existência deste “pacote VIP”.  António Brigas Afonso apresentou a sua demissão esta quarta-feira.

teresa.oliveira@sol.pt