Economia

Lesados forçam intervenção do BCE e de Bruxelas

Depois de múltiplas mobilizações de norte a sul do país, a Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC) realizou este sábado a sua primeira mega-manifestação em Lisboa. Estas concentrações têm sido a principal estratégia dos clientes lesados, mas a partir da próxima semana a associação prevê «atacar novas frentes».
 

De acordo com o plano de acção da AIEPC, a que o SOL teve acesso, os lesados querem dar um protagonismo internacional às reivindicações. O objectivo é divulgar o dossier completo das práticas irregulares do Banco Espírito Santo (BES) ao Banco Central Europeu (BCE) e à Comissão Europeia, forçando estas entidades a tomar uma posição.

O presidente do BCE, Mario Draghi, receberá já na próxima semana uma apresentação completa de todo o processo de venda de papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo (GES) - ESI e Rioforte - aos balcões do BES. 

A carta chega ao presidente do BCE numa altura em que se avizinha o fim dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao colapso do GES e quando os deputados ainda aguardam as respostas de Mario Draghi a questões relacionadas com a resolução do BES.

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, indicou no Parlamento que a resolução do banco liderado por Ricardo Salgado foi «a única solução possível, e em tempo útil, tendo em conta a decisão do BCE de retirar o estatuto de contraparte ao BES». Fernando Ulrich, presidente do BPI, foi esta semana à Assembleia criticar a actuação do BCE. E até incentivou os deputados a obterem uma resposta de Mario Draghi ou, a manter-se o silêncio do presidente do BCE, a recorrerem ao Parlamento Europeu.

O SOL questionou fonte oficial do BCE sobre a indisponibilidade de Mario Draghi para responder às questões dos deputados da comissão, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.
A representação jurídica da associação, a cargo do advogado Luís Miguel Henrique (ver entrevista ao lado), quer também pressionar a Comissão Europeia. «Serão enviadas cartas à comissária com pelouro da Defesa do Consumidor, Vera Jourová, e ao comissário dos Serviços Financeiros, Jonathan Hill», lê-se no mesmo documento.

Pressão sobre os reguladores

O plano de acção da AIEPC privilegia a via negocial, embora não descarte a «litigância como instrumento de recurso e pressão». O plano de acção esclarece: «Em momento algum, a Associação poderá abdicar do recurso à via judicial para defesa dos seus interesses». 

Como terminou na sexta-feira o prazo para a entrega de propostas não-vinculativas à compra do Novo Banco, a AIEPC pretende identificar os potenciais compradores e solicitar reuniões aos conselhos de administração dessas entidades. «Enviar cartas alusivas aos direitos que se entendam reclamar junto do Novo Banco a cada um dos potenciais compradores», descreve o plano. A associação entende que o Novo Banco permanecerá responsável pela regularização da situação dos clientes do papel comercial - mesmo no período pós-venda. 

Em simultâneo, a AIEPC quer continuar a pressionar as instituições nacionais. A estratégia passa por manter o «diálogo aberto» com o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Haverá contactos com os interessados na compra do Novo Banco, sensibilização dos partidos da Assembleia da República e a solicitação de uma garantia política ao Ministério das Finanças.

Para os lesados do papel comercial do GES/BES, a guerra aberta entre supervisores poderá beneficiar a estratégia da associação. «Objectivo estratégico de manutenção da CMVM como 'aliado institucional' dos clientes, desde que identificadas as reais vantagens que terão de ser materializadas em acções e posições públicas concretas».

Pedido de garantia política
A esfera política não escapa ao radar de actuação da AIEPC, que pretende sensibilizar os partidos com assento parlamentar «para a necessidade e justiça de uma solução comercial, como pretende o Novo Banco, mas também política». Ou seja, a associação tentará recuperar soluções encontradas no passado pelo Estado português para casos semelhantes. No BPP, o Ministério das Finanças concedeu, em 2010, uma garantia estatal até 250 mil euros a cada participante no mega-fundo de investimento criado para recuperar o dinheiro aplicado pelos clientes nos produtos de retorno absoluto. Para estudar a viabilidade desta solução, a AIEPC pedirá uma audiência à ministra das Finanças.

Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho têm estado alinhados, reiterando que não cabe ao Governo intervir. Em causa estão 2.500 clientes que não conseguem reaver 527 milhões de euros investidos em papel comercial de sociedades falidas do GES.

sandra.a.simoes@sol.pt

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