22h33: Após mais de sete horas de audição, os deputados dão os trabalhos por encerrados. Esta foi a segunda audição ao governador e a penúltima da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES/GES.
22h30: "Os detentores de papel comercial não podem cair na tentação de não manifestar os seus direitos. Isto tem prazos, estamos a lidar com luxemburgueses. Exercer direitos até ao final de Junho é uma condição".
Isto é opinião do Banco Central, que não tem responsabilidades nesta matéria, insiste o governador. "Mas tenho estados de espírito (…) Sei que não podemos pôr em causa a estabilidade do sistema financeiro".
"Não sou mais do que um potencial catalisador de solução", defende-se.
"Em relação aos outros clientes, devemos encontrar uma solução que promova o equilíbrio e deixar com proposta de adesão voluntária". Quem não quiser aderir, vai directamente para a massa falida ou ao mercado.
22h05: A resolução do BES é a história de uma necessidade convertida em acção. No dia 3 de Agosto, Domingo ao final da tarde, "todos respiraram de alívio". "As peças do puzzle estavam concluídas" e tinham recebido o aval e podiam "entrar na tubagem", exemplifica.
22h02: "Nós no dia 31 de Julho, sabíamos que íamos entrar no caminho mais difícil, o da resolução". No dia 1 de Agosto, quando há a tele-conferência, o governador diz que o Banco de Portugal pediu que Bruxelas enviasse técnicos para ajudar a avaliar a conformidade e a implementação da medida de resolução.
Carlos Costa confessa que até enviou uma carta ao comissário europeu da concorrência, Joaquin Almunia, para agradecer a disponibilidade dos técnicos ajudarem o Banco de Portugal.
22h00: "Não escondo a dificuldade em obter informação da Eurofin".
21h55: "Eu sou a favor da diferenciação e da existência de investidores ou holdings que não confundam os investimentos. O risco é o de haver uma mão responder a outra. Como se tem dois balanços, há a tendência de um gerir o outro. Acho que era melhor ter cada coisa no seu canto". O caso PT é ilustrativo de como com uma pequena participação, o BES controlava a operadora, refere.
21h50: "Não pode haver uma cabeça única a pensar dois sectores ao mesmo tempo, o financeiro e o não-financeiro". E quem pensa o activo, não pensa bem o passivo, defende. Carlos Costa considera ainda que que misturar banca de investimento com banca comercial também não é a melhor solução.
21h35: Terminada a primeira ronda de perguntas, os deputados vão apenas pedir alguns esclarecimentos adicionais.
21h20: As certificações de conta não fizeram soar as campainhas de alarme no Banco de Portugal? "As certificações não mencionavam problemas de imparidades", responde Carlos Costa.
21h10: A exposição do BES ao BES Angola volta a estar em análise.O Banco de Portugal repete que a garantia do Banco Nacional de Angola era nula.
21h05: A complexidade de tudo o que se passou no BES/GES é muito maior do que se possa imaginar, garante.
21h00: Carlos Costa rejeita ser responsabilizado pela queda do BES, o terceiro maior banco privado português.
20h50: "O meu objectivo era salvar o banco, salvar os depositantes e preservar a estabilidade financeira". Era óbvio que o GES iria cair como um castelo de cartas, perante o ring-fencing – a separação da área financeira da não-financeira, explica o governador.
20h45: Acha normal que os 25 administradores não estivessem atentos? Acha normal o chairman não estar atento? Acha normal que o auditor externo nada tenha detectado? O governador lança múltiplas questão retóricas para responder a Pedro Nuno Santos, deputado do PS, que questiona se é normal o Banco de Potugal ter confiado na idoneidade de Ricardo Salgado durante tanto tempo.
20h34: A supervisão vai levar uma volta radical. Eu estou feliz, porque nós, no confronto técnico do mecanismo único de supervisão, temos mostrado instrumentos e técnicas" adequados. O Banco de Portugal está inclusivé a exportar sistemas. Diz o governador que vai ser "um mundo novo, totalmente diferente".
20h20: O governador diz que será a CMVM a dar a indicação da data de divulgação do balanço do 'banco mau', que já está concluído.
20h15: "O balanço do Novo Banco foi escrutinado pela PWC e será escrutinado pelo comprador. O Novo Banco será recapitalizado pelo comprador", explica.
19h57: "Nunca foi uma surpresa para ninguém da família que o GES ia abater-se como um castelo de cartas".
19h55: "Vamos imaginar que o BES não tinha crédito da ESI. Não havia problemas. O BES estava blindado. Em Dezembro de 2013, chamei os cinco ramos da família para explicar que a área não-financeira tinha problemas e era preciso isolar a área financeira da não-financeira", explica.
19h54: "Temos que perceber que casos como o que aconteceu são anómalos".
19h50: "Todos os bancos tem no seu arquivo cartas nossas. E todos foram ajustando gradualmente. Hoje, temos um nível de alavancagem comparável ao sistema europeu. Quais são as debilidades do sistema financeiro português? A dimensão da economia e a questão da rentabilidade", aponta.
19h45: “Qualquer banco vai encontrar no seu arquivo uma carta do Banco de Portugal que ora faz um elogio, ora faz uma recomendação, ora puxa as orelhas”. É desta forma que o governador justifica cartas enviadas aos bancos e que têm sido divulgadas na comunicação social. "Posso enviar cartas e não estar a encontrar mau comportamento". "São cartas escritas numa lógica de chamar a atenção para algo que devia ter sido feito e não foi feito", diz, explicando que o conteúdo das cartas varia consoante os destinatários.
19h32: Fernando Negrão questiona o governador sobre uma eventual disponibilidade do Banco de Portugal para negociar com a Associação de Lesados do papel comercial. " A nossa equipa tem instruções para os receber", remata Carlos Costa.
19h30: "Chamarem-me gatuno à porta da minha casa é a maior ofensa que me fizeram".
19h20: “Vamos supor que o comprador é um comprador com presença reduzida, não significativa, o problema que se vai colocar não é de concorrência, é de racionalização própria, o impacto sobre trabalhadores do BES terá sido menor”, desenvolve.
19h18: “Não é de excluir entidades que não estiveram nesta fase possam depois vir associadas a outras entidades. Se se conseguirmos isto, teremos conseguido minimizar o impacto sobre o sistema financeiro. Se esta entidade for uma entidade com presença diminuta no mercado português, teremos minimizado o impacto social e, além disso, teremos conseguido manter os níveis de concorrência. Todavia, isto não está nas nossas mãos. Está nas mãos dos proponentes”, explica.
19h16: “Há várias geografias e é natural que na terceira fase, de propostas vinculativas, as questões sejam diferentes”, refere.
19h15: Quem são as entidades que apresentaram nao vinculativas? O governador diz não poder desvendar o nome das entidades. “São entidades que enriquecerão o sistema financeiro português e, portanto, a sua idoneidade e a sua capacidade. O sistema financeiro português fica beneficiado”.
18h56: A audição é interrompida para um breve intervalo.
18h45: "Papel comercial do GES tem de ser pago com o dinheiro do GES. As minhas dívidas têm de ser pagas com o meu dinheiro, não com o da minha vizinha". "Estou a usar uma imagem médica já que estou a ser sujeito a tortura", brincou o governador.
18h43: "Não quero alimentar nenhuma guerra com a CMVM. Quem estava no terreno eramos nós. Quem descobriu o problema fomos nós", defende o governador.
18h40: "Não devia o Banco de Portugal trabalhar com a CMVM", questiona a deputada do Bloco de Esquerda. "O Banco de Portugal não supervisiona emitentes que não são financeiros. Por que é que não põe a questão ao contrário. Foi por fruto das circunstâncias e excesso de zelo que identificámos que algo estava a acontecer", responde.
O governador recorre a uma analogia para explicar a partilha de informações com a CMVM. Para Carlos Costa, o Banco de Portugal foi o cardiologista, que além dos problemas no coração, identificou um problema na anca do paciente. E, quando confirmado o problema, remeteu-o para o especialista, ou seja, a CMVM.
18h30: Quem é que tinha que informar o mercado logo em Novembro? Esta é a questão de Mariana Mortágua. "No meu entender, é a autoridade de mercado", a CMVM. A deputada insiste: "Mas como a CMVM não tinha conhecimento, então quem devia informar os accionistas, os credores ou clientes". "Sabíamos que tínhamos um problema e uma auditora a analisar".
18h29: Carlos Costa diz que o "inusitado" aumento do passivo da holding do GES, a ESI, foi comunicado à CMVM apenas a 4 de ABRIL de 2014. "O Banco de Portugal pediu uma reunião com a CMVM e deu a conhecer os trabalhos que estavam a ser desenvolvidos. Falámos ainda da necessidade de constituir uma provisão não inferior a 700 milhões de euros". Ainda antes, a 24 de Março houve uma outra reunião, acrescenta.
18h23: "O inusitado acréscimo do passivo da Espírito Santo International motivou a auditoria da KPMG. Porque havia a indicação de passivo não contabilidade e de má organização da contabilidade, pedimos a uma entidade para fazer uma inspecção fora da área de supervisão, fora da área não-financeira". Foi a 26 de Novembro de 2013 que o Banco de Portugal tomou conhecimento do "inusitado aumento do passivo".
18h20: O Banco de portugal não tem qualquer responsabilidade sobre as características do produto", insiste em defesa da actuação da entidade de supervisão.
18h16: Mariana Mortágua pede uma auto-responsabilização do governador por ter sido criada uma expectativa de reembolso aos clientes, assumindo que não terá sucesso. Fernando Negrão interrompe para perguntar ao governador se a redacção do email pode ter contornos de um processo disciplinar. Carlos Costa diz que ainda não fez essa avaliação. "No meu entender, o que subordina toda esta situação é o decreto da resolução. Daqui, não surge qualquer direito. Se alguém entende que surge, então para isso tem as instâncias judiciais", responde o governador.
18h15: O governador remete para as instâncias judiciais qualquer diferendo em matéria de interpretação jurídica da aplicação da resolução. "As diferentes interpretações cabe aos tribunais resolver"
18h10: "As condições contratuais são exactamente as mesmas", explica o governador, dando como exemplo um crédito hipotecário. "As relações contratuais transitaram do BES para o Novo Banco. Não é a resolução que altera as relações contratuais. Se alguém espera de uma resolução retirar uma vantagem contratual é uma expectativa infundada".
18h05: "Transita [a responsabilidade do BES para o Novo Banco] apenas em termos de custódia. O email devia ter uma frase adicional: 'Aqueles que tinham uma garantia beneficiam dessa garantia'".
18h02: As garantias dadas aos clientes de papel comercial são o primeiro tema suscitado pelo Bloco de Esquerda. "Ninguém pode esperar ter mais ou menos do que tinha. Os contratos transitam com a Lei da Resolução. Se não abríamos uma caixa de pandora"-
17h58: A deputada recupera o tema do suposto receio do governador perante uma potencial fuga de informação que estaria a levar a uma queda abrupta das acções do BES na sessão anterior à resolução do banco. "A esta distância, eu acho que não referi as palavras 'fugas de informação'" na chamada feita para Carlos Tavares.
17h56: É agora a vez de Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, a questionar Carlos Costa.
17h48: "Há zonas criticas num banco, onde se podem originar perdas sem que o Banco de Portugal tenha conhecimento. Nós estamos a blindar os bancos todos os dias. Quando estabelecemos os limites de grandes riscos para os bancos, estamos a impor uma blindagem".
17h46: "A única coisa que posso dizer é que nunca imeginei que fosse fazer uma resolução. A única pessoa que conheço que fez uma resolução foi o meu colega sueco há uns anos", refere.
17h44: Quando ponderou a resolução pela primeira vez? "Ponderei na noite de quinta para sexta-feira, quando me anunciaram que ao meia-dia de sexta poderiam retirar o estututo de contraparte ao BES".
17h45: "Não pode garantir que quem está à sua frente não vai praticar o erro. É a conjugação da regra com a punição" que vai evitar o erro, aponta o governador em resposta a questões relacionadas com a idoneidade de Salgado.
17h40: "Há zonas criticas de um banco, onde se podem originar perdas sem que o Banco de Portugal tenha conhecimento. Nós estamos a blindar os bancos todos os dias. Quando estabelecemos os limites de grandes riscos para os bancos, estamos a impor uma blindagem".
17h30: "Havia manifestações de interesse. A peripécia foram os resultados, os prejuízos adicionais reportados. Quando enviamos o comunicado, não pedimos a capitalização, mas o plano", repete o governador. "Ninguém o fez. Chegaram junto a nós e disseram 'não temos solução'".
17h25: O deputado do PCP critica a intervenção tardia do Banco de Portugal, questionando o comunicado emitido pelo supervisor no dia 31 de Julho. Também o tema da eventual suspensão da administração do BES é questionado.
17h20: Miguel Tiago acusa o governador de ter sido pouco cooperante com a Comissão. Carlos Costa discorda. Os comentários justificaram a intervenção de Fernando Negrão, presidente da comissão, para defender "a cooperação" acima das expectativas do Banco de Portugal.
17h15: "Há empresas que pagaram o papel comercial", responde o governador, quando questionado sobre potenciais reembolsos realizados entretanto.
17h10: Miguel Tiago, do PCP, questiona agora o governador.
17h05: "Não houve nenhum nexo causal entre a resolução e a garantia do Banco Nacional Angolano ao BESA. E, estou a ser muito sincero, não espero ter a necessidade ir a Luanda nos próximos anos". O BNA não autoriza que seja partilhada com a Comissão a troca de correspondência com o BESA ou com o Banco de Portugal.
17h00: "Temos a ideia de que o BES era uma pessoa. Não. O banco eram dois accionistas [ESFG e Crédit Agricole]. Não posso dizer nada, além de que estamos perante a falência rotunda do modelo de governance das instâncias de auditoria e de controle. Estou a dizer isto como reflexão que retiro da minha própria experiência".
16h50: Carlos Costa responde a Salgado: "O incidente de suspeição que o Dr. Ricardo Salgado levantou não tem lógica, porque não sou eu que vou seguir o processo. São os nossos técnicos juristas". O ex-presidente do BES acusou o governador de "manifesta falta de isenção" e levante um "incidente de suspeição" contra o supervisor..
16h45: O relatório da auditoria forense entrou agora na área de processos sancionatórios. Foram precisamente os movimentos suspeitos, como a que justificaram o pedido de auditoria forense.
"Podíamos ter duas situações: infracções ao ring-fencing, que seriam sancionadas. No outro cenário, podiam ter sido respeitadas todas as determinações, mas as perdas de 1.500 milhões de euros ditariam na mesma a resolução do BES.
16h41: "Este fim de semana, fui apelidado de gatuno. Eu não roubei nada a ninguém. O Banco de Portugal não roubou nada a ninguém. Se o Banco de Portugal se acobardasse, este país estaria muito pior". Carlos Costa responde aos protestos da associação dos clientes lesados do papel comercial, que no passado fim-de-semana se manifestou à porta da residência do governador.
16h37: Há investidores a comprar papel das empresas que entraram em insolvência", adianta.
16h36: Questionado sobre as FAQ – perguntas e respostas – sobre a resolução do BES, que remetiam a responsabilidade para o Novo Banco a responsabilidade pela compensação aos clientes de papel, Carlos Costa insiste: "O Novo Banco não pode reembolsar dívidas anteriores à resolução. O decreto de resolução é a bíblia".
16h35: "O Novo Banco não tem de ser herdeiro de erros e omissões. Os funcionários do Novo Banco também são novos. Certamente, foram diligentes no passado. O que determina uma instituição, lucrativa ou não, é quem tem o comando dessa instituição. O antes era a nossa preocupação de salvar a confiança do que estava antes. Infelizmente, não foi possível". Em segundo lugar, é não penalizar o Novo Banco, até porque a Comissão Europeia não permitirá, realça.
16h25: O governador assume que "tem toda a simpatia" pelos clientes lesados, mas ainda assim continua a argumentar que a subscrição de papel comercial é um instrumento especial. E recorda: "O Banco de Portugal não é a autoridade que aprova o produto, só autoriza a venda do produto [papel comercial] ao balcão. Num acto inovador proibiu a venda a 14 de Dezembro. "Hoje também não se compra tabaco onde se quer, mas apenas onde a venda é autorizada", compara. Recorde-se que o produto foi aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
16h22: "Todos nós aprendemos em situações difíceis como esta. Em termos de comunicação, não é o melhor exemplo", disse, referindo-se aos emails de resposta a clientes do BES que remetem a responsabilidade pelo reembolso para o Novo Banco. "Aprendemos com situações do passado, que nos foram transmitidas. Também transmitiremos aos próximos a nossa experiência", refere.
16h20: Os fundos da conta escrow – destinada a reembolsar os clientes do papel comercial – eram insuficientes e, como tal, era necessária uma garantia. "Falindo quem dá a caução, obviamente que desaparece a caução, bem como desaparece a provisão".
16h10: "O que está em causa não é dinheiro, mas papel comercial", explica o governador, reiterando que não há direitos adquiridos com a resolução. "O que está em causa é a preservação de direitos à saída e à chegada".
16h07: Cecília Meireles lê ao governador um email enviado pelo Banco de Portugal a um cliente de papel comercial. Na missiva, o supervisor reconhece que a responsabilidade pelo reembolso é do Novo Banco. A deputada pergunta o que mudou? O governador diz que nada mudou e desculpa-se com a dificuldade em trocar email mais detalhados. Carlos Costa garante: "Quem tinha direitos adquiridos, com uma garantia expressa e documentada, mantém esses direitos. Quem não tinha direitos à partida, também não tem direitos à chegada".
16h05: Após a intervenção inicial do governador, que se arrastou durante quase uma hora, o CDS é o primeiro grupo parlamentar a fazer questões.
16h02: Foi ainda constituído outro grupo de trabalho, cuja missão é analisar a prática das instituições financeiras, refere o supervisor bancário.
16h00: "O Banco de Portugal está a fazer a sua própria avaliação deste caso. Fui criada uma comissão, que incluiu consultores externos internacionais, e funciona de forma independente do conselho de administração do Banco de Portugal". O objectivo é avaliar a supervisão nos três anos anteriores ao colapso do BES e que sejam identificadas oportunidades de melhoria, bem como possíveis alterações regulamentares.
15h58: A eficácia só pode ser avaliada quando se souber se há perdas para o Fundo de Resolução e a mesma ordem de grandeza.
Este mecanismo é eficaz na preservação da estabilidade financeira. Hoje sabemos que já não é válido o paradigma 'Demasiado grande para falir' e há mecanismos que evitam o colapso de instituições.
15h55: Não se pode estar a vender um depósito e um produto complexo em simultâneo, defende.
15h52: Entre as lições para o futuro, o governador aponta algumas medidas: "Alterações regulamentares ao nível dos grupos bancárias e relações com partes relacionadas. Os bancos não devem fazer parte de conglomerados mistos. Temos de assegurar a ausência de territórios de refúgio". "Não é possível continuar com jurisdições que não controlam grandes quantidades de dívida. É necessário reforçar a autonomia e a independência dos órgãos de controle das instituições. A prática efectiva das organizações tem de estar em concordância com o governo da sociedade".
"Deverá ser introduzida a limitação de mandatos. Adicionalmente, é necessário introduzir melhorias na prestação de contas".
15h45: Os clientes que comprovadamente foram vítimas de más práticas de comercialização deverão reclamar junto da autoridade de mercado e nessa medida poderão ser considerados detentores de direitos de indemnização sobre o BES e terão preferência sobre outros credores.
15h43: "Não há nenhuma proposta [de resolução da situação destes clientes], há princípios que mais uma vez foram reafirmados no mecanismo único de supervisão".
15h40: "Esta é uma matéria de estrito acompanhamento do mecanismo de supervisão e o Banco de Portugal não pretende violar os preceitos da resolução do BES. Se não há uma dívida no balanço de partida, não há no balanço de chegada. A hipótese de o Novo Banco assumir prejuízos ultrapassa a legalidade nacional". O Novo Banco está obrigado a praticar uma gestão equilibrada, não pode pôr em causa os rácios de solvabilidade, liquidez e rentabilidade.
15h35: Nas últimas semanas, está a assistir-se às reivindicações dos clientes que subscreveram papel comercial de entidades do GES.
"É matéria que desde sempre mereceu a atenção do Banco de Portugal. Do quadro legal em vigor, o reembolso da dívida GES é da exclusiva responsabilidade dos emitentes. Nunca poderia verificar-se a transferência dessa responsabilidade para o Novo Banco", refere o governador.
15h30: As condições de atribuição da garantia soberana merecem uma análise detalhada do governador. "Em 27 de Julho, o Banco Nacional de Angola comunica que factos novos implicaram a reestruturação do crédito do BES ao BESA".
15h28: Em nenhum momento os termos ou fundamentos da garantia soberana de Angola, emitida pelo Estado angolano, se basearam nos problemas do BESA, isto é, imparidades de crédito, explica. Ao BdP só foi dado conhecimento da garantia, mas não foi dado conhecimento de quais as créditos associados, que constavam de um anexo que não foi entregue ao supervisor, afirma.
15h26: Como é que o Banco de Portugal não teve conhecimento mais cedo do que se passava no BES Angola? "O Banco de Portugal não tem competência de supervisão em base individual de filias no estrangeiro", responde.
15h24: Carlos Costa questiona, em modo retórico, como é que o Banco de Portugal não afastou a administração de Salgado mais cedo da administração do BES. Na resposta, repete os argumentos já invocados na primeira audição no Parlamento.
15h20: O Banco de Portugal tem investigações em curso que podem ser agrupadas nas seguintes matérias: incumprimento de determinações específicas do Banco de Portugal em matéria de ring-fencing no GES; avaliação do cumprimento do controlo interno do BES; avaliação da legalidade das operações realizadas com e através da Eurofin, sociedade com ligações a Ricardo Salgado e ao GES.
Existe a expectativa de resolução destas investigações em 2015 e início de 2016. A confirmarem-se os motivos que justificaram a abertura dos processos, será deduzida acusação, avançou o governador.
15h15: O Banco de Portugal continua a praticar na vertente sancionatória e recorda as conclusões das duas primeiras partes da auditoria forense realizada pela Deloitte ao BES, que se referem ao cumprimento das determinações do Banco de Portugal e da exposição do BES ao BESA.
15h13: "O processo de venda está a decorrer favoravelmente", avança Carlos Costa. "É um processo, aberto, transparente, não discriminatório e competitivo".
Sete entidades apresentaram propostas não-vinculativas à compra do Novo Banco. O Banco de Portugal encontra-se a analisar as propostas e irá seleccionar um número específico de candidatos, que passarão à fase seguinte. A nova estrutura accionista do Novo Banco será conhecida no Verão, dentro de poucos meses.
15h12: A gestão do Novo Banco tem permitido recuperar as contas da instituição, garante Carlos Costa. "A situação de liquidez do Novo Banco melhorou consideravelmente". A recuperação de depósitos e a alienação de activos permitiu diminuir a dependência do Banco Central Europeu.
15h10: A audição começa com uma declaração de Carlos Costa.
“A resolução não foi uma medida de destruição de uma instituição, mas sim der preservação da estabilidade do sistema financeiro”. "No dia 1 de Agosto, o Banco de Portugal viu-se confrontado com a resolução ou a liquidação do BES", defende o governador.
15h00: Depois da audição do presidente da CMVM durante a manhã, o governador começará dentro de minutos a responder às questões dos deputados.
