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PS pede audição urgente com Comissão de Protecção de Dados sobre lista VIP

O PS requereu hoje uma audição parlamentar com carácter de urgência com a presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a controvérsia em torno de uma "lista de contribuintes VIP" na Autoridade Tributária.

A audição com Maria Filipe Calvão foi requerida pelos deputados socialistas Isabel Santos e João Galamba e, caso seja aprovada, deverá ter lugar em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

Segundo os dois deputados do PS, na sequência de declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, denunciando a existência de uma "espécie de lista VIP de contribuintes especiais", assistiu-se "nas últimas semanas (e em particular na última semana) a um conjunto de desenvolvimentos que confirmaram a existência de procedimentos internos na Autoridade Tributária (AT) que visaram precisamente a implementação de um filtro que permite detectar o acesso ao cadastro fiscal de determinados contribuintes, lançando um alerta imediato".

João Galamba e Isabel Santos sustentam que, após essas audições também "resultaram inúmeras contradições e a confirmação da implementação de um procedimento com o objectivo supracitado, até meados de Fevereiro, altura em que o então director geral da AT ordenou a sua suspensão".

"Perante estes factos, os quais denunciam a existência de uma quebra do princípio fundamental da igualdade e do sigilo fiscal a todos os contribuintes, e por persistirem inúmeras dúvidas sobre o tratamento das bases de dados e das garantias relativas à protecção de dados pessoais, o PS considera que a Assembleia da República, no âmbito das suas competências, deve proceder à audição da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)", justificam os dois deputados socialistas.

Para João Galamba e Isabel Santos, a CNPD, "enquanto entidade independente, tem por incumbência o controlo e a fiscalização do processamento e tratamento de dados pessoais, em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei".

"Face ao exposto, e por subsistirem dúvidas sobre os procedimentos instituídos pela AT em matéria de protecção de dados pessoais, os deputados do Grupo Parlamentar do PS consideram que é essencial a audição da CNPD", justificam Isabel Santos e João Galamba.

Lusa/SOL