Estatuto do Aluno

Escolas têm até ao final do 1.º período para adaptarem regulamentos

Os estabelecimentos de ensino têm até ao final do primeiro período lectivo para adaptarem os seus regulamentos internos ao novo Estatuto do Aluno, publicado em Diário da República no inicio do mês, anunciou hoje o Ministério da Educação (ME)

o diploma foi aprovado em votação final no parlamento a 22 de julho e promulgado pelo presidente da república a 25 de agosto, tendo a publicação em diário da república ocorrido a 2 de setembro, seis dias antes do primeiro dia para os estabelecimentos de ensino abrirem portas.

durante este período, as associações de directores e dirigentes escolares chamaram a atenção para a necessidade de um tempo razoável, de pelo menos «um a dois meses», para a adaptação às novas orientações.

questionado, no final do mês de agosto, sobre esta matéria, o gabinete da ministra da educação adiantou então que seria «solicitado oportunamente» às escolas que procedessem às adaptações necessárias, garantindo que os estabelecimentos de ensino teriam «o tempo necessário» para esse efeito.

«o ministério da educação, depois de ouvidos o conselho das escolas, a associação nacional de dirigentes escolares e a associação nacional de directores de agrupamentos e escolas públicas, decidiu solicitar a todas as escolas que, até ao final do primeiro período do corrente ano lectivo, procedam à revisão e actualização dos respectivos regulamentos internos de acordo com as alterações recentemente introduzidas no estatuto do aluno», afirma o gabinete da ministra isabel alçada, numa nota divulgada esta quarte-feira.

no mesmo documento, o governo sublinha que «para todos os efeitos» o que prevalece é a nova versão do estatuto do aluno, pelo que «os regulamentos internos das escolas só se aplicam naquilo em que não contendam com a referida lei».

o novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.

lusa/sol