Opiniao

Um filme ao contrário...

Num país mediático enxameado de comentadores, alguns deles políticos encartados - no activo ou no defeso -, sobeja a necessidade absoluta de casos novos todas as semanas  para não se perderem as audiências.


Por isso, as maratonas parlamentares da Comissão de Inquérito ao colapso do BES já não acrescentam matéria suficientemente excitante ao que se sabe - e se pressente -, do mesmo modo que as decisões do Supremo e da Relação, proferidas na mesma semana, negando a libertação de Sócrates, só terão incomodado o próprio e os seus advogados, para além de António Costa e dos crentes que ainda resistem.
No mais, o país dos comentadores passou adiante, como assuntos velhos e gastos.
Nesta vertigem, uma tal 'lista VIP' de contribuintes veio mesmo a calhar, perante o esmorecimento de temas indigestos.  

A história é bizarra e resume-se em poucas palavras. A devassa da vida fiscal de alguns contribuintes, tornou-se - na versão mais benevolente - um exercício lúdico para alguns funcionários tributários. 
O sigilo a que está obrigado o Estado de Direito é, pelos vistos, uma figura de estilo e qualquer cidadão desprevenido, desde que tenha nome na praça, fica à mercê da violação dos seus dados. 
O conhecimento desta prática esteve na origem da alteração de procedimentos, para detecção precoce de infractores e posterior instauração de procedimentos disciplinares.

Foi o próprio ex-subdirector geral da Justiça Tributária quem o descreveu, na carta de despedida aos colaboradores, onde reconhece estar-se perante «um aumento significativo de consultas a dados fiscais sigilosos de contribuintes e de violação do direito ao sigilo fiscal».

Quando seria de esperar que fossem assumidas e implementadas aplicações para travar este desaforo, de forma a garantir a privacidade do contribuinte - famoso ou não -, o sindicato do sector veio escudar os funcionários interceptados em 'razões profissionais' e exigir demissões, que não as dos prevaricadores. Uma originalidade.

É um filme ao contrário. Apura-se que há um voyeurismo fiscal e fugas sistemáticas de informação sobre alvos seleccionados. Quando seria lógico pugnar-se por um controlo interno dissuasor, desencadeia-se uma tempestade política. 

E o Governo fica de cócoras - refém de medos eleitorais - diante de sindicalistas activos, que se exibem a pedir cabeças. E algumas rolaram. 

Convirá referir que o fisco sofisticou-se. Guarda hoje dados essenciais da actividade financeira, de pessoas e empresas. Dados que, se não forem suficientemente protegidos, podem servir para fins ilícitos, transaccionáveis, ou filtrados cirurgicamente para as páginas dos jornais.

O caso da 'lista VIP' escamoteia a questão principal. E essa é a possibilidade do sigilo fiscal ser pasto da intrusão de funcionários abusadores, interessados em averiguar o perfil de um determinado contribuinte com fins ilegítimos.

O que está em causa não é, portanto, um elenco seleccionado de actores com relevância social, mas a vigilância que se espera da máquina fiscal, em relação aos seus servidores, para assegurar a universalidade do recato exigível pelos contribuintes. 

Se o pretexto da amostra foi testar alertas nos mais expostos e avaliar a saúde do sistema, descobrindo-lhe as vulnerabilidades, o passo seguinte será generalizá-la para que ninguém se sinta impune. 

Errado, porém, é que a Autoridade Tributária se autonomize em relação à hierarquia política, e aja à revelia do seu conhecimento, como afirmou o ministro Marques Guedes, considerando grave que o ex-director geral não tenha «avisado o Governo» do que estava em preparação.

Houve quem visse nestas palavras uma tentativa de resguardar a ministra e o seu secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Houve, ainda, quem logo avistasse fissuras na coligação, depois de Maria Luís Albuquerque ter anunciado um inquérito, negado, num primeiro momento, por Paulo Núncio. 

Mas a matriz da polémica foi outra. O que preocupou o sindicato do sector não foi essa intromissão abusiva e reincidente, mas os processos disciplinares em curso. A mensagem que o presidente do sindicato levou ao Parlamento, de tão cristalina, não deixou dúvidas.

Ora, o fisco sabe hoje demais sobre a vida dos contribuintes - pessoas e empresas - para não ser auditado. E, além disso, blindado com os filtros e graus de acesso que impeçam ou condicionem aqueles que utilizam o posto de trabalho com objectivos estranhos. 

O encolher de ombros ou o tacticismo político só incentivam os comportamentos ilícitos. A fraqueza na actuação política não menos. Em causa, está a privacidade de todos. E não só de alguns.

Nota: Este Pátio das Cantigas fecha para férias pascais durante as duas próximas semanas. Reaparece na edição deste jornal de 17 de Abril. Até lá.

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