Sociedade

'Se o MAI avançar com este estatuto terá de lidar com as consequências'

Oficiais da PSP exigem horário de trabalho, férias e pré-reforma adequados ao risco da profissão. E garantem que não vão aceitar um "estatuto pior" nas negociações com a ministra. O SOL entrevistou Henrique Figueiredo, Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia.

Por que consideram que esta proposta de estatuto, apresentada há um mês pela ministra da Administração Interna,  não salvaguarda a condição policial?

Cria-se uma excepção à lei geral da função pública, uma carreira especial, define-se a condição policial (embora decalcada da condição militar de 1989, uma opção mais confortável), mas depois isso traduz-se em quê? Em deveres – até o de dar a própria vida –, o que entendemos, mas direitos não há. Até a pré-reforma está dependente de uma autorização, que nunca chega, pois os polícias não conseguem sair na idade que a lei prevê. Há estudos que provam que os polícias vivem em média menos 11 anos do que os outros cidadãos.

Que garantias obteve da ministra na última reunião?

A de que está disponível para analisar as nossas propostas e alterar o estatuto. Mas não sabemos até onde conseguirá ir em dois meses...

Acha que o novo estatuto ainda será aprovado nesta legislatura?

Temo que não haja tempo suficiente para alterar tudo – e são questões de fundo – porque estamos em ano de eleições e a capacidade legislativa do Governo vai ficar limitada. E, neste cenário, se o Ministério perceber que não tem capacidade de ir ao encontro das nossas expectativas, preferimos que deixe tudo como está.

Não teme que este recuo da ministra seja apenas uma estratégia para acalmar os sindicatos?

Sim, todos pensamos nessa hipótese. Mas partimos do princípio de que as pessoas são sérias e um ministro, por razões acrescidas, tem de o ser. Alguém que vai para uma negociação com o intuito de ludibriar a outra parte, e sendo um ministro, seria muito grave. Mas se a ministra decidir levar para a frente um estatuto pior do que o actual terá de lidar com as consequências. Os estatutos têm vindo sempre a piorar e, apesar de sermos maltratados, temos mantido o orgulho de vestir a farda. Mas tantas vezes o cântaro vai à fonte que acaba por se partir. Não falo em manifestações, embora sejam legítimas, mas pela primeira vez os polícias vão trabalhar de acordo com as condições que lhes dão – e se são más, o trabalho não será melhor. Este era o momento de termos um reconhecimento, até pela exigência dos tempos actuais, com manifestações diárias.

Os oficiais estão desmotivados?

Temos tentado ao longo dos anos motivar-nos e tentar motivar os nossos homens, mas quando somos confrontados com esta proposta começamos a notar alguma desmotivação, até na disponibilidade que sempre existiu. Muitas vezes, fazemos muito mais do que 40 horas por semana – estamos de manhã, à tarde, à noite e de madrugada se for preciso.

Há sindicatos que criticam o sistema de avaliação para a PSP e entendem que não pode ter os mesmos princípios dos da administração pública. Concorda?

De facto, não devemos cair no erro de fixar objectivos individuais por polícia – é uma lógica perigosa que desvirtua a missão. Mas indexar a progressão à avaliação de serviço é positivo. A experiência diz-nos que cerca de 80% dos polícias têm avaliação máxima, por isso não haveria muitos a ficar para trás. Mas isto tem de ser dito de forma clara: há pessoas sem competência para aqui estar e a polícia não tem mecanismos para pôr em causa a sua competência. Fazer o mínimo dos mínimos não deve ditar uma progressão remuneratória ao mesmo nível de quem se esforça.

Que medidas defende para salvaguardar o risco da profissão?

O facto de haver mais desgaste e turnos contínuos na rua a lidar com violência seria o suficiente para se consagrar um horário e um regime de férias mais favoráveis: um horário de 36 horas e 25 dias de férias seriam mais do que justos para que possamos ter alguma qualidade de vida. A pré-aposentação efectiva aos 55 anos é outro aspecto. No fundo, são medidas de discriminação positiva.

Mas a dispensa de trabalho a partir dos 58 anos não é uma ‘benesse’?

Não. Só tem vantagens para o Estado, que pouparia algum dinheiro, pois se os polícias não trabalharem à noite também não recebem o suplemento de turno (que ronda os 150 euros). Esta norma nem faz sentido, já que aos 55 anos os polícias deviam deixar de trabalhar, indo para a pré-aposentação. Mas a verdade é que trabalham – cada vez mais se atrasa a saída – e em alguns comandos do interior, onde a média de idade é bastante elevada, são tantos que das duas uma: ou as esquadras fecham à noite, o que não é suposto, ou os que têm menos de 58 anos vão ser sobrecarregados e fazer mais noites para garantir que as esquadras estão abertas 24 horas por dia. Esta medida nem sequer resolve o problema do envelhecimento: é preciso maior número de admissões para que haja um rejuvenescimento mais rápido do efectivo.

Disse que os oficiais saem muito maltratados desta proposta. Em que medida?

Por um lado, há uma tentativa de limitar de forma muito grave a progressão na carreira, baixando o posto necessário para o desempenho de várias funções. É quase como criar uma luva para o conjunto de oficiais.

Quer dar um exemplo?

Na chefia de núcleo, que até aqui era desempenhada por um intendente, passará a ser por um comissário (dois postos abaixo). Inclusive criam-se situações de inversão hierárquica. Por exemplo, uma esquadra complexa é comandada por um comissário, mas depois a chefia da área da divisão onde essa esquadra está inserida (que é uma função de nível superior) é exercida por um subcomissário. Ou seja, vamos ter um subcomissário a dar orientações a um comissário. Não faz qualquer sentido, numa instituição piramidal. Há uma estratégia economicista que limita as expectativas de carreira. Por outro lado, há problemas nos níveis remuneratórios: são muito baixos, sobretudo nas categorias de acesso, e na classe dos oficiais há uma inversão dos princípios: um comandante de esquadra ganha menos que o seu adjunto (chefe principal). E a criação de dois novos postos agrava ainda mais a situação: um agente coordenador ganha tanto como um oficial em início de carreira e um chefe coordenador tanto como um comissário. Além de injusto, isto é desmotivador para quem tem funções de maior responsabilidade.

sonia.graca@sol.pt