Ministro apoia revisão dos estatutos para afastar médicos pedófilos de crianças

O ministro da saúde considerou hoje “totalmente indesejável” que situações de médicos que são condenados por pedofilia continuem a exercer com crianças e manifestou o seu apoio à revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos para afastar estes profissionais.

Ministro apoia revisão dos estatutos para afastar médicos pedófilos de crianças

Falando aos jornalistas no final das comemorações do Dia Mundial da Saúde, Paulo Macedo reagia assim à posição do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos que propõe que, através da revisão do Estatuto Disciplinar dos Médicos, se possa permitir, expressamente, a punição do crime de pedofilia, com a pena de suspensão de quaisquer actividades médicas relacionadas com menores durante o período nunca inferior a 23 anos (tempo de registo na respectiva informação criminal, conforme decorre da Lei 113/2009).

O ministro sublinhou que esta situação é do conhecimento público há vários anos e exemplificou com o caso de "um médico que foi condenado e que não tinha sido ainda expulso pela Ordem dos Médicos".

"O que entendemos é que estes processos têm que ser mais rápidos", sublinhou Paulo Macedo, considerando que não vale a pena um caso ser detectado e depois decorrerem "seguramente mais de dez anos, entre os factos terem sido apurados e as acções que foram desencadeadas", como aconteceu no caso apontado pelo ministro.

Por considerar que é preciso "agir sobre o tempo" e "corrigir os estatutos da ordem", o Ministério da Saúde afirma-se disponível para apoiar acções que permitam à Ordem dos Médicos intervir nestas situações.

É o caso da aprovação da mudança dos estatutos da Ordem dos Médicos nos próximos meses pela Assembleia da República, "para que este caso, que é considerado totalmente indesejável quer pela Ordem dos Médicos quer pelo Governo, não se possa repetir", salientou.

Heloísa Santos, membro do CNEDM, revelou na segunda-feira que existem médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças, porque "ninguém cumpre a legislação, nomeadamente os empregadores".

A médica referia-se à Convenção de Lanzarote (para a protecção das crianças contra a exploração sexual e abusos sexuais) e, em concreto, a legislação portuguesa (113/2009) sobre o "recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores (…)".

Segundo esta legislação, "a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do certificado na aferição da idoneidade do candidato para o exercício das funções".

Recentemente, o CNEDM elaborou uma proposta de intervenção sobre médicos pedófilos, a qual recomenda que a Ordem dos Médicos possa "determinar que um médico comprovadamente pedófilo seja inabilitado especificamente para prestar assistência a menores, com fundamento no princípio da protecção dos doentes, da protecção do próprio médico inabilitando e dos valores fundamentais da medicina como sejam a confiança, a beneficência, a não maleficência e a autodeterminação".

Lusa/SOL