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só os salários entre 1.500 e 2.000 euros ilíquidos é que vão ter 3,5% de redução salarial – o corte mais baixo anunciado pelo governo. a partir daí, a percentagem vai sempre crescendo e os vencimentos a partir de 4.200 euros ilíquidos entram no corte de 10%.
o projecto com as anunciadas reduções remuneratórias foi ontem entregue pelo governo aos sindicatos da função pública. prevê ainda a «aplicação autónoma (de um corte) de 10%» em todos subsídios, suplementos remuneratórios e gratificações (como o subsídio de renda de casa dos magistrados). de fora destes cortes, ficam apenas os subsídios de refeição, as ajudas de custo e os subsídios de transporte.
o projecto do governo determina ainda que, no caso dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos, este corte de 10% «é cumulativa com a redução de 5%» já operada em setembro.
esta proposta – que deverá ter a forma de lei, com força obrigatória de lei que «prevalece sobre todas as outras disposições legais» – aplica-se a todos os que trabalham na esfera do estado, incuindo o sector empresarial (como a cgd, a rtp ou a tap), fundações, institutos, hospitais-empresa e empresas municipais (ver grelha e proposta de lei na edição on-line).
estes cortes poderão, porém, esbarrar na constituição, que prevê a «proibição do retrocesso retributivo» – e que os trabalhadores poderão sempre invocar em tribunal. a medida será particularmente difícil de aplicar nos contratos individuais de trabalho – o único tipo de contratação permitido no estado desde 2005 (excepto para as funções de soberania) e que, no fundo, são contratos de natureza privada na esfera pública.
ninguém escapa
na justiça, os ordenados dos magistrados – que são dos mais elevados – ficam sujeitos ao corte máximo anunciado de 10%. isto enquanto as restantes medidas (congelamento de admissões no estado) condenam, à partida, o mapa judiciário – uma vez que as novas comarcas têm de ter quadros próprios (neste momento, nos tribunais de todo o país, já faltam 800 funcionários). e os cortes nas ajudas de custo vão complicar, sobretudo, o trabalho da pj.
na saúde, só mesmo os médicos e os enfermeiros no início do internato e estágio é que não vão ser atingidos pela redução salarial. congelados já estão, entretanto, os acordos feitos por ana jorge com os sindicatos desses grupos profissionais para a implementação de novas carreiras, que incluíam novos regimes remuneratórios.
já a expectativa entre os militares é que seja aplicado o mesmo princípio que vigorou entre 2005 e 2007: ficou congelada a progressão horizontal (escalões), mas não a vertical, tendo assim sido preenchidas as vagas abertas por passagem à reserva.
nas polícias, o caso mais delicado é o da gnr, pois a psp (à semelhança dos militares) conseguiu actualizar o seu sistema retributivo. o presidente da associação de profissionais da guarda afirmou ao sol ser «grave e surreal» que a gnr não venha a ter os mesmos direitos. e promete fazer «tudo o que a psp já fez», como uma grande concentração em frente ao mai.
na educação, nenhum professor fica a salvo dos cortes salariais. e, sem perspectivas de progredir na carreira, os docentes vão voltar a contestar a avaliação de desempenho. «aceitámos o modelo, porque o acordo que assinámos permitia progredir», recorda mário nogueira, da fenprof.
a federação nacional de sindicatos da educação também vai dar «uma resposta dura» ao governo. isto porque cai também, com estas medidas, o acordo assumido por isabel alçada de lançar, em 2011, um concurso extraordinário para a colocação de professores em lugares dos quadros.
