Os jornalistas Luís Rosa, Ana Paula Azevedo, Felícia Cabrita e
Graça Rosendo, bem como o subdirector Vítor Rainho e Fátima Esteves,
advogada do SOL, foram formalmente acusados pelo Ministério
Público (MP) de violação do segredo de justiça.
Em causa estão mais de duas dezenas de artigos publicados no SOL
sobre o processo ‘Face Oculta’, onde estão envolvidos dirigentes do
Partido Socialista e empresários, como Armando Vara, Rui Pedro Soares,
Paulo Penedos e Manuel Godinho, entre outros.
Segundo o MP, as noticias «causaram forte perturbação na
investigação», nomeadamente por depois disso terem surgido «boatos
de que teriam sido elementos da investigação que teriam procedido à
divulgação das transcrições das conversas interceptadas nos autos»,
refere a acusação, proferida no passado dia 14 pela magistrada do
Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria Dores
Pereira.
Para a magistrada, porém, não foi isso que aconteceu. «Tornou-se
evidente que foi Vítor Rainho (que se constituíra assistente no
processo) quem recolheu do processo de Aveiro os elementos que depois
foram divulgados», lê-se ainda.
Isto porque «foi permitido a Vítor Rainho e aos seus
advogados o acesso a peças de tal inquérito, nomeadamente e entre
outros: aos elementos de prova indicados pelo MP aquando do
interrogatório dos arguidos e ao resumo de algumas transcrições de
intercepções telefónicas».
O mesmo argumento não é, todavia, usado contra a advogada do SOL.
No entender do MP, Vítor Rainho saberia que os factos que
consultava estavam em segredo de justiça mas não terá acatado essa
notificação, «tendo divulgado os factos de que teve conhecimento
pela consulta aos mesmos».
João Marques Vidal, procurador da Comarca do Baixo Vouga
responsável em Aveiro pela investigação do processo ‘Face Oculta’, é a
única testemunha arrolada pelo MP.
Esta acusação teve origem numa participação feita em Fevereiro pelo
próprio Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, no seguimento
das notícias da sexta-feira anterior, e três dias antes da manchete ‘O
polvo’.
«Ao agirem do modo descrito quiseram todos os arguidos em
co-autoria fazer pública divulgação de factos que sabiam estar em
segredo de justiça», conclui o DIAP.
O mesmo documento refere, ainda, «não existirem indícios de
discrepância entre o que consta em tal processo e o que foi publicado».