Crédito: Taxas negativas para um milhão de famílias em 2016

O que decidiu o Banco de Portugal sobre as taxas Euribor negativas?
O regulador enviou uma carta circular aos bancos transmitindo o seu entendimento nesta matéria: «Quando a taxa de juro aplicada a contratos de crédito e de financiamento esteja indexada a um índice de referência, entende este Banco que, nos contratos de crédito e de financiamento em curso, não podem ser introduzidos limites à variação do indexante que impeçam a plena produção dos efeitos decorrentes da aplicação desta regra legal». Esta resolução aplica-se aos contratos de crédito actuais com particulares e empresas. Os bancos só podem introduzir cláusulas que impeçam taxas de juro globais negativas nos novos contratos.

Na prática, que implicações existem nas prestações do crédito?
A prestação global dos contratos indexados a um juro variável é a soma de duas parcelas: a média mensal do indexante e o spread (margem de lucro) praticado pela instituição. Com a deliberação do BdP, a banca fica obrigada a subtrair ao spread a taxa negativa do indexante.

Qual o impacto no mensalidade?
Neste momento, a Euribor a um mês é a única com uma média mensal negativa. Em Março, fixou-se em -0,01%. O número de contratos associados a este prazo é residual e o impacto na mensalidade é ainda reduzido. Por exemplo, num empréstimo de 100 mil euros, a amortizar em 20 anos e com um spread de 1%, a prestação foi de 460,12 euros em Fevereiro. Este mês, já com a Euribor negativa, a mensalidade recuou para 459,31 euros - uma poupança de cerca de um euro. A descida mais acentuada das taxas interbancárias permitirá poupanças mais elevadas.

O que acontece se a média negativa superar o spread ?
Se a média negativa da Euribor anular o spread, resultando numa taxa global negativa, o cliente amortizará capital em dívida. Ou seja, num caso em que o spread é de 0,25% e a Euribor a três meses atinja o valor negativo -0,35%, por exemplo, a taxa final será negativa em -0,1%. Neste caso, o cliente amortizará ao capital devido 412,5 euros, enquanto o banco assume o encargo de 8,33 euros de juros.

Qual é a média actual dos restantes indexantes?
Em Março, a média da Euribor a três meses fixou-se em 0,027%, a taxa a seis meses atingiu 0,097% e a 12 meses foi de 0,212%.

Essas taxas também vão chegar a terreno negativo?
Neste momento, a taxa mais próxima de atingir o terreno negativo é a de três meses. O mercado prevê uma taxa abaixo de 0% no final deste ano. O último relatório de acompanhamento dos mercados bancários de retalho, do BdP, revela que 42,9% dos contratos estavam indexados à Euribor a três meses. Isto significa que, a confirmar-se a expectativa, pelo menos um milhão de famílias poderá pagar apenas o spread no final deste ano e abater um valor extra à dívida no início do próximo ano. 

sandra.a.simoes@sol.pt