Economia

Bancos fintam regulador

Um cliente bancário com um saldo médio de 500 euros na conta paga cerca de 65 euros anuais em comissões de manutenção do depósito. Isto significa que 13% dos recursos são para pagar despesas à instituição financeira. Só quem tenha um património mais elevado pode escapar a estes encargos - o que contraria as recomendações do Banco de Portugal (BdP).
 

O SOL consultou os preçários das maiores instituições de crédito a operar no mercado nacional e verificou que todas têm critérios de redução ou isenção das comissões baseados no saldo médio ou no património do cliente. O BdP garante que está a acompanhar o tema, mas a prática dos bancos contraria por completo uma recomendação emitida pelo regulador há um ano, que inibe a cobrança de despesas em função do saldo.

A 10 de Março de 2014, o BdP enviou uma carta circular para tornar mais simples e transparente o comissionamento das contas de depósito. «Esta entidade supervisora não reconhece como adequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão em função de saldos médios em contas de depósito à ordem, uma vez que a comissão é uma retribuição por serviços prestados», lê-se na missiva.

Já no relatório de supervisão comportamental de 2012 o BdP referia que o tipo e o montante das comissões cobradas têm repercussões financeiras óbvias para os clientes. «É hoje consensual que um regime de comissionamento deve obedecer a princípios de transparência, proporcionalidade e boa-fé».

Embora uma recomendação não tenha um carácter vinculativo, habitualmente as instituições acatam os entendimentos do regulador. Mas, um ano depois, os bancos continuam a ignorar as boas práticas nesta matéria. As comissões estão a aumentar desde 2007, ao mesmo tempo que as condições de isenção estão cada vez mais restritas.

Em declarações ao SOL, fonte oficial do BdP garante que o regulador tem acompanhado a implementação das recomendações da carta circular, em colaboração com diversas instituições de crédito e com a Associação Portuguesa de Bancos. «Relativamente ao comissionamento de outras contas de depósito à ordem, é de salientar que, neste momento, algumas instituições já acolheram as recomendações constantes da carta circular».

E acrescenta: «É importante referir que a adopção das recomendações expressas implica ajustamentos por parte das instituições de crédito, pelo que se compreende que seja um processo gradual». 

Queixas de consumidores

As instituições estão a cobrar, em média, mais de 65 euros num saldo médio de 500 euros. De acordo com dados da associação para a defesa dos consumidores Deco, os bancos subiram em mais de 55% o valor destas comissões, desde 2007.

«Nós defendemos a eliminação das despesas de manutenção porque não resultam da prestação efectiva de um serviço. Não faz sentido cobrar por uma conta à ordem, um instrumento imprescindível para a gestão financeira de qualquer cidadão», diz ao SOL o economista da associação,  João Fernandes.

A Deco tem recebido queixas sobre as comissões. No ano passado houve 720 contactos e este ano o número vai em 153. Em 2013, a Deco entregou no Parlamento uma petição que contesta a cobrança de comissões. Em Março deste ano, os partidos da maioria avançaram com um projecto de lei para as contas à ordem. O projecto, em debate na Comissão de Orçamento e Finanças, refere apenas: «A cobrança de comissões pelas instituições de crédito tem de corresponder a um serviço efectivamente prestado». Para o economista da Deco, o texto deve ser reformulado, uma vez que é ambíguo: «Receamos que a criatividade dos bancos leve ao surgimento de novos serviços, como comissões de gestão informática, continuando a permitir esses encargos».

sandra.a.simoes@sol.pt