O Programa de Estabilidade (PE) aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros é o início do fim dos cortes sofridos pelos portugueses.
Para já, os contribuintes vão ver a sobretaxa do IRS descer já em 2016 em 0,875% dos 3,5% que actualmente pagam.
É um primeiro sinal que consta do Programa de Estabilidade (PE) e que vai mais além do crédito fiscal que estava já previsto no Orçamento do Estado para 2015.
“A taxa vai mesmo baixar”, anunciou a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, esclarecendo que caso a execução orçamental o permita será ainda posto em prática o crédito fiscal, tal como estava já previsto.
A ideia do Governo é acabar de “forma gradual” com a sobretaxa, até 2019, a um ritmo de menos de 1% ao ano: algo que custará uma perda de receita de 190 milhões de euros por ano.
O plano que será entregue em Bruxelas até ao final do mês de Abril prevê o começo da retirada das medidas extraordinárias e aponta para o cumprimento do objectivo para o défice estrutural de 0,5 pontos percentuais em 2016.
Segundo o documento aprovado pelo Governo, a devolução dos salários aos funcionários públicos continuará a um ritmo de 20% ao ano, até 2018 – uma medida que custará 150 milhões de euros por ano ao Estado.
Maria Luís Albuquerque não esconde o optimismo com os números quando diz que o cenário que se apresenta agora é “muito mais favorável para os próximos quatro anos” do que aquele que se apresentou ao país nos últimos anos.
Para a ministra das Finanças, este é o resultado do “esforço dos últimos anos” e é isso que “vai permitir sair do procedimento de défice excessivo”, alcançando um défice de 3% já em 2015.
É, aliás, o cumprimento dessa meta para o défice que vai permitir ao Governo beneficiar das cláusulas de flexibilidade do Pacto de Estabilidade previstas no Plano Juncker para baixar a TSU.
Não será, porém, para já que a taxa sobre o trabalho vai baixar. O Governo mantém a descida dos impostos sobre o trabalho como uma prioridade, mas a TSU só poderá descer quando o Executivo tiver uma reforma “detalhada e com os seus efeitos quantificados” para apresentar a Bruxelas por forma a beneficiar das novas possibilidades de flexibilidade.
