Politica

Três partidos sentiram o gosto amargo dos limites da democracia

Escasso ano depois do 25 de Abril, três partidos sentiram o gosto amargo dos limites da liberdade e foram suspensos, impedidos de participar nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, ao desrespeitarem as regras democráticas.

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP/MRPP), o Partido da Democracia Cristã (PDC) e a Aliança Operária Camponesa (AOC), todos no lote de 17 forças políticas legalizadas, embora existissem diversas outras organizações políticas, viram as suas actividades suspensas devido a "comportamento antidemocrático" no Processo Revolucionário em Curso (PREC).

"Considerando que a actividade de certos partidos políticos já legalizados ou inscritos se tem caracterizado pelo emprego da violência ou pelo incitamento e provocação ao seu uso, contribuindo para a perturbação da ordem pública, pelo desrespeito pelo Programa das Forças Armadas, e considerando que entre eles se salientaram, pela sua acção antidemocrática, o PDC, o MRPP e a AOC, o Conselho da Revolução decreta: suspender a sua actividade política até às eleições para a Assembleia Constituinte, às quais não poderão concorrer", lê-se em documento assinado pelo então presidente da República, Costa Gomes, de 17 de Março de 1975.

Há 40 anos, eram recorrentes os confrontos físicos, assaltos a sedes adversárias e boicote de acções políticas concorrentes.

A proibição de "propaganda política pública, incluindo realização de comícios, podendo continuar a actividade das respectivas secretarias ou outras manifestações que não perturbem a ordem e a tranquilidade públicas" foi decretada aos três partidos, envolvidos em actividades violentas contra outras forças políticas ou em conspirações subversivas para realizar golpes e contra golpes militares.

O PDC, do qual muitos militantes ingressariam posteriormente no Centro Democrático Social (CDS), tinha estado envolvido no apoio ao general Spínola, durante a tentativa de golpe de 28 de Setembro de 1974 e mantinha ligações ao mais ‘musculado’ Movimento Independente para a Reconstrução Nacional, dirigido por Kaúlza de Arriaga.

No outro extremo, o PCTP/MRPP, que contava nas suas fileiras com nomes como o do ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, o comentador político Pacheco Pereira, o historiador Fernando Rosas, a eurodeputada do PS Ana Gomes, o fiscalista Saldanha Sanches (já falecido) ou a magistrada Maria José Morgado, tentava uma revolução ainda mais à esquerda.

Cerca de um mês depois das eleições para a Constituinte, um grupo de militantes da organização maoista sequestrou um oficial guineense que servira o Exército português e estaria envolvido numa conspiração da direita e fez uma manifestação junto à embaixada norte-americana em Lisboa, reclamando a expulsão do representante de Washington, Frank Carlucci.

O Conselho de Revolução, em 27 de Maio, instruiu o Comando Operacional do Continente (COPCON), liderado por Otelo Saraiva de Carvalho, a "amordaçar" o MRPP e, no dia seguinte, várias centenas de militantes foram presos, nomeadamente o dirigente máximo, Arnaldo Matos, e Saldanha Sanches, originando a profusão de pinturas murais a exigir a "libertação imediata do camarada Arnaldo Matos - o grande educador da classe operária".

Lusa/SOL