Luís Montenegro, que falava aos jornalistas antes do jantar comemorativo dos 40 anos do PSD local, no Europarque, em Santa Maria da Feira, referiu-se assim à polémica motivada pela proposta de lei de criação de uma comissão mista para validação dos planos de cobertura a executar pelos órgãos de comunicação social (OCS) e à obrigatoriedade de estes os sujeitarem a avaliação prévia.
Referindo-se ao PSD e ao CDS-PP como autores do projecto de lei inicial, o deputado declarou: "apresentámos um projecto há mais de um ano e nele não há nenhuma previsão, nem de comissão mista composta por membros da Comissão Nacional de Eleições [CNE] e da Entidade Reguladora da Comunicação Social [ERC], nem de apresentação de nenhum plano de cobertura jornalísticas das campanhas".
"Para ser esclarecedor, essa opção foi colocada de facto em cima da mesa, (…), mas é preciso que fique claro que toda esta tempestade que eclodiu no âmbito do funcionamento deste grupo de trabalho é da responsabilidade única e exclusiva do PS", acrescentou.
Para Luís Montenegro, o facto de os deputados socialistas terem proposto essas opções polémicas e serem depois alvo de uma "desautorização por parte do secretário-geral" do partido revela a "indefinição interna do PS" e teria sido preferível que esses parlamentares "tivessem ponderado todas as suas opções antes de as colocarem em cima da mesa".
Quanto à validade que reconhece à referida comissão mista e à aprovação prévia dos planos de cobertura da campanha, o social-democrata reconheceu, por um lado, que "essa ponderação está a ser feita por proposta do PS", mas afirmou, por outro, que o projecto de lei em causa "é inequívoco e não contempla nenhuma das opções que estão hoje em discussão", até porque, "a partir de hoje, o secretário-geral do PS retirou a proposta".
"Por nós, até nos sentimos mais confortáveis, porque nunca fizemos essa proposta e não era da nossa intenção fazer esta intervenção na lei", realçou Luís Montenegro.
Notando que o documento final ainda não está definido, o social-democrata realçou depois que irá manter-se "uma tentativa de aproximação de decisões", pelo que "continua a ser desejável que haja um enquadramento jurídico do tratamento jornalístico das campanhas eleitorais".
O objectivo é "evitar o que sucedeu nas duas últimas eleições", quando "houve uma cobertura que ficou muito aquém daquilo que eram as necessidades de esclarecimento das candidaturas junto dos eleitores".
Luís Montenegro defendeu que a lei em vigor actualmente é "anacrónica, já dos anos 70 e precisa de ser clarificada", para garantia de uma cobertura jornalística que assegure "o esclarecimento cabal dos eleitores".
O líder parlamentar do PSD espera, nesse sentido, que "o PS defina de uma vez por todas o que é que quer e se tem ou não abertura para ter um contributo neste processo legislativo".
"Se não houver esse entendimento, teremos que fazer a nossa ponderação e não abandonamos o projecto que apresentámos", concluiu.
Lusa/SOL
