Politica

Costa: Ao Presidente cabe defender a Constituição

O secretário-geral do PS invocou hoje a Constituição para salientar que ao Presidente da República não cabe formular programas políticos, mas fazer cumprir a lei fundamental, função que disse ter sido recordada recentemente "pelos piores motivos".

Falando na sessão de homenagem do PS aos deputados do seu partido eleitos para a Assembleia Constituinte, António Costa referiu-se aos princípios fundamentais da Constituição da República e, designadamente, às competências do Presidente da República no sistema democrático.

"O Presidente da República tem uma função bem definida de representação da Nação e, como dizia Mário Soares - exemplo dos exemplos da forma como se exerce o mandato presidencial -, deve ser o Presidente de todos os portugueses, olhando para os problemas do país com isenção e de uma forma inspiradora - e não podendo deixar de olhar para o país de hoje sem compreender que o problema central é o desemprego e o da pobreza. Quando se faz a avaliação do país, esses têm de ser os dois problemas centrais colocados na agenda do dia", disse.

Palavras que estavam a ser proferidas por António Costa cerca de duas horas após o Presidente da República, Cavaco Silva, ter discursado no parlamento no encerramento da sessão solene comemorativa dos 41 anos do 25 de Abril de 1974.

Mas António Costa foi ainda mais longe, dizendo que ao Presidente da República "não cabe definir programas de Governo, mas sim garantir e fazer cumprir a Constituição".

"Essa é uma função essencial do mandato presidencial e que, infelizmente, várias vezes ao longo dos últimos anos, tem sido recordada pelos piores motivos a importância dessa função. A Constituição não apenas garantiu a liberdade e organizou de forma democrática o poder político, mas, igualmente, consagrou o Estado social de direito em Portugal, com um conteúdo bem preciso e densificado", sustentou o líder socialista.

Para o secretário-geral do PS, ao longo dos últimos anos, "foi bem clara a importância da Constituição, porque é a garantia do primado do Estado de Direito, o primado da legalidade e a garantia de que, numa situação limite, o direito tem de ser respeitado".

"E que, numa situação de crise, há direitos fundamentais que em caso algum podem ser postergados, como o princípio da confiança, o direito à igualdade, à educação e à saúde. Direitos fundamentais que cabe ao Presidente da República garantir o seu cumprimento", frisou.  

Tendo a escutá-lo figuras socialistas como Mário Soares, Almeida Santos, Manuel Alegre, António Campos e também o actual líder parlamentar, Ferro Rodrigues, António Costa saudou "os militares de Abril" pelo fim da ditadura em Portugal e referiu-se depois à história do seu partido, dizendo que "garantiu na rua a liberdade" e que "consolidou a democracia" na Constituição da República.

"A Constituição é a grande obra que a Assembleia Constituinte legou, desde logo quanto à organização do poder político, assegurando a separação e interdependência de poderes, as autonomias regionais e local, e definindo um sistema político que é bastante claro: O direito de permitir a eleição directa do Presidente da República pelos cidadãos", advogou o líder socialista.

A Assembleia Constituinte foi eleita a 25 de Abril de 1975 tendo como missão a elaboração da nova Constituição, texto que ainda vigora com as alterações introduzidas pelas sete revisões constitucionais.

Lusa/SOL